A Escola da
Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) e a Universidade Federal do Rio
Grande do Norte (UFRN) publicaram edital de abertura de inscrições para o
processo seletivo para residentes do Programa de Residência Judicial. São
destinadas 50 vagas para graduados em Direito, sendo 10% do total reservado a
pessoas com deficiência. As vagas serão distribuídas entre as comarcas de
Natal, Parnamirim, Macaíba, Extremoz e São Gonçalo do Amarante. As aulas da nova turma estão previstas para abril de 2019.
O Programa
de Residência Judicial é uma pós-graduação Lato Sensu, caracterizado pela
formação teórica e prática em ambiente forense, visando o aperfeiçoamento
profissional na atividade judicante. Durante a Residência Judicial, o aluno
realiza atividades como pesquisa jurídica relacionada a processos judiciais em
tramitação; elabora minutas completas de despachos, decisões e sentenças;
analisa petições, a fim de verificar a sua regularidade processual, a
documentação que a instrua e o fundamento jurídico do pedido; colabora em
audiências presididas pelo juiz preceptor; conduz audiências de conciliação e
mediação definidas pelo magistrado preceptor e/ou participação em mutirão de
conciliação.
Os alunos
aprovados para a Residência Judicial receberão bolsa mensal de R$ 2.100, a
partir da fase de Prática Profissional Tutelada (R2). Antes desta fase, os
alunos passarão pela fase de Estudos Preparatórios (R1), com aulas teóricas e
práticas com carga horária de 360 horas.
Inscrições Para
realização da inscrição, o candidato deverá acessar o site da Comperve e
preencher integralmente o Formulário de Inscrição de acordo com as instruções
constantes. A taxa de inscrição custa R$ 75, podendo ser paga até o dia 30 de
outubro. Além disso, o candidato deverá entregar na Comperve ou enviar via
Sedex cópias da documentação comprobatória das atividades realizadas, conforme
quadro de pontuação de prova de títulos. As inscrições serão realizadas exclusivamente no site da Comperve (www.comperve.ufrn.br), no período das 8 h do dia 8 de outubro até as 23h59 do dia 29 de outubro.
Seleção
A seleção
dos candidatos será realizada em três etapas. A primeira etapa consiste em
prova de conhecimentos específicos, a ser realizada no dia 25 de novembro, no
turno matutino, com, no máximo, quatro horas de duração. O exame é constituído
de 50 questões de múltipla escolha, com caráter multidisciplinar, podendo
envolver situações-problema e estudos de caso. Nessa etapa serão contemplados
os seguintes conteúdos: direito constitucional, direito administrativo, direito
penal, direito civil e direito processual civil e direito processual penal.
Além dessas disciplinas, serão abordadas antropologia, ciência política, ética,
filosofia, história, psicologia, sociologia, hermenêutica e argumentação, todos
aplicados ao Direito.
A segunda
etapa do processo seletivo consistirá em prova oral, a ser realizada nas
dependências da Esmarn, em horário e local divulgados em Edital próprio, a ser
disponibilizado posteriormente. Essa etapa tem por objetivo de avaliar as
competências técnicas e comportamentais do candidato, mensurando seu desempenho
e atitude em relação às arguições da Comissão Examinadora. Já a
terceira etapa consistirá em Prova de exame de Títulos, tendo como fim
classificar os candidatos quanto à formação educacional e profissional,
valorizando sua titulação acadêmica, cursos de qualificação ou aperfeiçoamento.
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