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quinta-feira, 20 de dezembro de 2018
POLÍTICA/RN: DEFESA DE FÁTIMA BEZERRA ESCLARECE SOBRE QUESTIONAMENTOS DO MPE EM RELAÇÃO ÀS CONTAS DE CAMPANHA
Da
assessoria jurídica da governadora diplomada Fátima Bezerra, sobre o posicionamento
do Ministério Público Eleitoral em relação ao questionamento do diploma
outorgado pelo Tribunal Regional Eleitoral.
1. TODOS
os questionamentos lançados na representação do MPE foram analisados pelo
Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) no processo de prestação de contas, tendo
aquela Corte acatado os esclarecimentos prestados pela campanha da Governadora
eleita e aprovado as contas, como é de conhecimento público;
2. A
empresa BRASIL DE TODOS foi criada por sócios de grandes empresas nacionais com
experiência em campanhas de âmbito nacional e internacional, justamente para
atender a campanha local e, com isso, evitar um problema de dupla tributação
recorrente para as empresas que prestam serviços fora da sua base municipal;
3. Ao
contrário do que foi veiculado, a empresa não foi criada somente depois da
campanha e antes da prestação de contas. Na verdade, foi criada em 21 de agosto
de 2018, no início da campanha eleitoral, somente tendo prestado serviços e
recebido a devida contraprestação depois de regularizada, situação que em nada
fere a legislação aplicável;
4. No
processo de prestação de contas, constam diversos documentos que comprovam a
capacidade dos sócios e dos profissionais que trabalharam para a referida
empresa. A capacidade da empresa para prestar os serviços, bem como a própria e
efetiva prestação dos serviços, o que possibilitou a fiscalização por parte do
TRE/RN e, portanto, a aprovação das contas;
5. Os
valores tidos como irregulares, porquanto doados para candidatos homens, quando
a candidatura da Governadora seria feminina e, portanto, de doação vinculada a
esse gênero, foram oriundos do PCdoB, destinados à campanha do candidato a
Vice-Governador Antenor Roberto. Dessa forma, tais recursos não estavam
vinculados à campanha feminina, argumento que foi reconhecido pelo TRE/RN;
6. A
assessoria jurídica da campanha se colocou à disposição do MPE para apresentar
quaisquer provas ou elementos necessários a dissipar qualquer dúvida sobre a
correta aplicação dos recursos, entretanto, o posicionamento ministerial foi o
de ajuizar a ação em comentário;
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