Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado
nesta terça-feira (1º) em edição extra do "Diário Oficial da União"
fixou o salário mínimo em R$ 998 neste ano. O valor atual é de R$ 954.
Com isso, o valor ficou abaixo da estimativa que constava do
orçamento da União, de R$ 1.006. O orçamento foi enviado em agosto do ano
passado pelo governo Michel Temer ao Congresso.
O que a equipe econômica do governo Michel Temer dizia é que a inflação
de 2018 (um dos fatores que determinam o valor) vai ser menor que o projetado
anteriormente - quando foi proposto salário mínimo de R$ 1.006 em 2019. De acordo com informações do Departamento Intersindical de Estatística e
Estudos Sócioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para o
rendimento de cerca de 48 milhões de trabalhadores no Brasil.
Fórmula
do salário mínimo
O reajuste do salário mínimo
obedece a uma fórmula que leva em consideração o resultado do Produto Interno
Bruto (PIB) de dois anos antes e a variação da inflação, medida pelo INPC, do
ano anterior. Para o salário mínimo de
2019, portanto, a fórmula determina a soma do resultado do PIB de 2017 (alta de
1%) e o INPC de 2018. Como só será possível saber no início do ano que vem a
variação do INPC de 2018, o governo usa uma previsão para propor o aumento.
Além da inflação e do
resultado do PIB, no reajuste do mínimo de 2019 está embutido uma compensação
pelo reajuste autorizado em 2018, de 1,81%, que ficou abaixo da inflação medida
pelo INPC. Esse foi o menor
aumento em 24 anos. O ano de 2019 é o último de
validade da atual fórmula de correção do mínimo, que começou a valer em 2012. O
próximo presidente da República, Jair Bolsonaro, ainda não detalhou qual será
sua proposta para o salário mínimo de 2020 em diante.
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