FONTE: César Santos/JORNAL DE FATO
A governadora Fátima Bezerra (PT)
confirmou nesta segunda-feira, 21, que vai pedir a autorização à Assembleia
Legislativa para antecipar a receita de royalties de petróleo de 2020, 2021 e
2022. O Governo já tem a autorização de antecipar a receita de 2019, aprovada
pelos deputados em 2018, mas a gestão do ex-governador Robinson Faria (PSD) foi
impedida de realizar a operação financeira. A antecipação de receitas de
royalties é uma das alternativas do Governo para ter receitas extras no momento
em que necessita oxigenar o caixa para pagar os salários atrasados dos
servidores estaduais.
A dívida com a folha salarial é de cerca de R$ 1 bilhão e
o Estado não tem perspectiva de aumentar receita para fazer frente ao déficit
financeiro. “No dia 1° de fevereiro, eu vou
enviar o projeto de lei à Assembleia Legislativa pedindo a antecipação dos
royalties de 2020, 2021 e 2022, porque, aí sim, será um volume de recursos mais
expressivo e vai ajudar a ir quitando essa dívida que o Estado tem com os
servidores”, afirmou Fátima, em entrevista a uma emissora de rádio do Seridó. É possível que, se o Governo
conseguiu viabilizar a antecipação dos royalties dos próximos quatro, mais de
R$ 800 milhões entrarão na conta do Estado. São R$ 162 milhões referentes a
2019 e pelo menos R$ 650 milhões somando os anos de 2020 a 2022. Nesse caso, o
Governo teria melhores condições para atualizar o pagamento salarial.
Quem primeiro levantou a ideia de o
Governo antecipar receita de quatro anos de royalties de petróleo foi o
presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), aliado
de Fátima Bezerra a partir do segundo turno das eleições de 2018. Em entrevista
a veículos de imprensa, ainda em dezembro do ano passado, o tucano afirmou que
essa seria a saída mais viável para amenizar o débito do Governo com o
funcionalismo. Na oportunidade, Ezequiel assegurou o apoio do Legislativo para
aprovação do projeto.
BANCADA FEDERAL
Ezequiel também defendeu que o novo
governo tenha o apoio de todos, independentemente da questão política
partidária, uma vez que se trata de uma questão de interesse do Estado. Na sua
opinião, o momento é de todos descerem do palanque e ajudar o Governo. Fátima Bezerra convocou reunião com a
futura bancada federal, realizada na tarde desta segunda-feira, na
Governadoria. Fátima e secretários fizeram uma exposição aos parlamentares da
situação financeira do Estado e pediram a colaboração dos parlamentares em
Brasília. Foi solicitado o apoio na obtenção de recursos federais.
A governadora defendeu que os
deputados e senadores votem a favor do projeto de lei que autoriza a Petrobras
a vender até 70% do seu direito de exploração na camada pré-sal, a chamada cessão
onerosa. Parte do dinheiro resultante da operação, segundo a matéria que
tramita no Congresso, seria destinada para Estados e Municípios. “Se o projeto
for aprovado, essa venda deverá trazer para o Estado R$ 400 milhões, e isso vai
servir rapidamente para repor alguns passivos”, comentou o controlador-geral do
Estado, Pedro Lopes. Deputados e senadores se
comprometeram a apoiar o pleito da governadora. Dos 11 membros da bancada
federal, oito se fizeram presentes. Já o senador eleito Styverson Valentim (Rede)
e os deputados reeleitos Walter Alves (MDB) e Fábio Faria (PSD) não atenderam à
convocação da governadora.
Nenhum comentário:
Postar um comentário