O
presidente do Tribunal de Justiça do RN, desembargador João Rebouças, publicou
três editais de remoção para o preenchimento de vagas de juízes da 1ª Turma
Recursal dos Juizados Especiais do RN. Foram ofertadas três vagas aos juízes de
3ª Entrância, sendo duas a serem preenchidas pelo critério de antiguidade e uma
pelo critério de merecimento.
Os
magistrados interessados na remoção, deverão formular pedido, por escrito,
exclusivamente através do Sistema Eletrônico de Inscrições (SEI), no período de
16 a 21 de janeiro. As três
Turmas Recursais existentes são responsáveis pela apreciação de recursos
interpostos contra decisões dos Juízos dos Juizados Especiais Cível, Criminal e
da Fazenda Pública de todo o Estado do Rio Grande do Norte.
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