Ainda
em Brasília, a governadora Fátima Bezerra participou de audiência nesta
quarta-feira (6) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro
Dias Toffoli, para pedir a antecipação no julgamento de processos que,
apreciados, ajudarão estados e municípios no enfrentamento da crise
financeira e fiscal. Além
de Fátima, estiveram na audiência os governadores Flávio Dino (Maranhão), Rui
Costa (Bahia), Paulo Câmara (Pernambuco) e Wellington Dias (Piauí).
Em nome dos
nove governadores do Nordeste, os cinco presentes pediram prioridade na
conclusão de processos, como os que envolvem o salário-educação (ADPF 188),
pautada para abril; a fixação de valor mínimo nacional por aluno para repasse
do FUNDEF – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e
Valorização do Magistério (ACO 648), que já está marcado para junho; e as novas
regras de distribuição dos royalties do petróleo contidas na Lei
12.734/2012. A
governadora Fátima Bezerra assinalou que a mobilização de estados e municípios
continuará. “Esses recursos são importantes sobretudo diante do desafio de
sairmos da calamidade financeira e seguirmos o trilho do desenvolvimento e de
mais oportunidades para as pessoas”.
Ela
destacou a ação que envolve a compensação, aos estados, de recursos do Fundef
que poderão render mais de 1 bi ao Rio Grande do Norte. Os procuradores do
Estado do RN, Frederico Martins e Rodrigo Tavares, afirmaram que o estado já
teve ganho na causa e que este é o último recurso possível para a União. “A
importância é incalculável para um outro desafio que temos: realizar as metas
do PNE, com mais creches, mais escolas e valorização dos profissionais do
magistério”, enfatizou a governadora. O
julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.
Único a votar até o momento, o ministro Edson Fachin (relator) se posicionou
pela procedência integral do pedido formulado pelos estados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário