GOVERNO RN/2019: FÁTIMA ENVIA À AL PROJETO QUE EXTINGUE PASTAS DE JUSTIÇA, CIDADANIA E ESPORTE

Entre os seis projetos de lei encaminhados pela governadora Fátima Bezerra (PT) à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, 11, está o que pede a autorização do Poder Legislativo para que o Executivo acabe com as secretarias de Justiça e Cidadania (Sejuc) e Esporte (SEEL), bem como mude o nome da atual Secretaria de Assuntos Fundiários e de Apoio à Reforma Agrária (Seara). 

Na mensagem 009/2019, o Governo detalhou que pretende transformar a atual Sejuc em duas pastas: a de Administração Penitenciária (Seap) e a das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH). Quanto a pasta do Esporte, o Executivo quer fundi-la com a atual Secretaria de Educação e Cultura (SEEC). Já a Seara, a intenção é passar a chamá-la de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf).

Titulares
Ainda antes de assumir o governo em 1º de janeiro, Fátima já havia definido os titulares das pastas que pretende criar em sua gestão. Para a Educação, Cultura e Esporte foi nomeado Getúlio Marques. Já a Secretaria das Mulheres ficará a cargo de Arméli Brennand. Na Sadref, Alexandre Lima é o responsável. A pasta de Administração Penitenciária é a única que ainda não tem um titular definido.