A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informa aos gestores e secretários municipais de saúde que
foram transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) R$ 5.035.876.082,68
referentes a recursos de ações e de custeio da saúde. Os repasses são destinados
ao Piso de Atenção Básica Variável, aos Procedimentos de Média e Alta
Complexidade (MAC), ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e às
ações de assistência complementar dos estados e o Distrito Federal (DF).
Do total, R$ 3,1 bilhões serão transferidos para a Atenção à Saúde da População
para Procedimentos no Financiamento da Média e Alta Complexidades (MAC). Mais
de R$ 978 milhões foram destinados ao Piso de Atenção Básica Variável (PAB), ao
Custeio de Atenção à Saúde Bucal e ao Agente Comunitário De Saúde e Apoio à
Manutenção dos Polos de Academia da Saúde. Outros R$ 144,3 milhões serão
para a Assistência Financeira Complementar aos Estados, Distrito Federal e
Municípios para Agentes de Combate às Endemias e Incentivo Financeiro aos
Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância em Saúde além de
despesas diversas.
A Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos na Atenção
Básica terá investimento de R$ 140 milhões. Por fim, R$ 428,3 milhões foram
transferidos ao Piso de Atenção Básica (PAB Fixo) e ao Serviço de Atendimento
Médico de Urgência (Samu), sendo que desse montante R$ 84, 3 milhões são
exclusivos ao Samu. Confira os tetos do MAC e
do PAB Fixo e Variável.
Acesse a
planilha de controle de recursos.
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