GILMAR MENDES REJEITA PEDIDO PARA PROIBIR COMEMORAÇÕES SOBRE GOLPE DE 1964

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (29) proibir comemorações sobre o golpe militar de 31 de março de 1964. Gilmar Mendes tomou a decisão ao analisar um pedido apresentado por parentes de vítimas da ditadura e pelo Instituto Vladimir Herzog. O pedido foi apresentado após o porta-voz do governo, Otávio Rêgo Barros, informar na segunda-feira (25) que o presidente Jair Bolsonaro havia determinado ao Ministério da Defesa que fizesse as “comemorações devidas” sobre o golpe.

A declaração de Rêgo Barros gerou forte polêmica. O Ministério Público Federal disse que a decisão deBolsonaro merecia “repúdio” e podia configurar improbidade administrativa; e a Defensoria Pública pediu à Justiça Federal para proibir as comemorações, por exemplo. Mais cedo, nesta sexta-feira, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal em Brasília, atendeu ao pedido da DPU e ordenou às Forças Armadas que não comemorem dos 55 anos do golpe militar. Segundo o presidente Bolsonaro, a decisão foi “rememorar” a data de 31 de março de 1964, não comemorar o golpe.

Decisão de Gilmar

Mendes entendeu que o tipo de ação apresentada, um mandado de segurança, não era cabível porque não havia ato concreto a ser questionado judicialmente, somente a declaração do porta-voz da Presidência. Como Gilmar Mendes não entrou no mérito da questão, a decisão não interfere a dada pela juíza federal de Brasília. Segue válida, portanto, a decisão de Ivani Silva da Luz.

Na decisão de 20 páginas, o ministro afirmou que ilegalidades foram praticadas dos dois lados, militares e militantes, mas reconheceu mais atos ilícitos pelos agentes da ditadura. “Sequestros, torturas e homicídios foram praticados de parte a parte, muito embora se possa reconhecer que, quantitativamente, mais atos ilícitos foram realizados pelo Estado e seus diversos agentes do que pelos militantes opositores do Estado. A perspectiva ideológica não justifica o cometimento de atrocidades como sequestros, torturas e homicídios cruéis. Ademais, ainda que fosse possível justificá-las – e não é possível! –, é certo que muitos dos que recorreram a estes delitos não buscavam a normalidade democrática, mas a defesa de sistemas políticos autoritários, seja para manter o regime de exceção, seja para instalar novas formas de administração de cunho totalitário, com bases stalinistas, castristas ou maoístas”, escreveu o ministro.

Golpe militar

O golpe militar que depôs o então presidente João Goulart ocorreu em 31 de março de 1964.

Com o golpe, iniciou-se no Brasil uma ditadura que durou 21 anos, até 1985.

No período:

*Houve tortura;

*Mais de 400 pessoas foram assassinadas ou desapareceram;

*Não houve eleição direta para presidente;

*O Congresso Nacional chegou a ser fechado;

*Mandatos foram cassados;

*Houve censura à imprensa.

Por: G1.