/Jane
de Araújo/Agência Senado
Os recursos do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, o Fundeb, são imprescindíveis para a educação
pública nos municípios, alertaram nesta quarta-feira (22) os debatedores que
participaram de audiência pública interativa na
Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
O Fundeb é o principal
mecanismo de financiamento da educação básica no país. Ele substituiu o Fundo
de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental de Valorização do
Magistério (Fundef), que vigorou de 1996 a 2006. A existência do Fundeb acaba
em dezembro de 2020 e tramitam no Senado duas propostas que tornam o fundo
permanente (PEC 33/2019 e PEC 65/2019). Em 2018, o Fundeb
ultrapassou R$ 140 bilhões, sendo 10% do montante aportados pela União e os
outros 90% pelos estados e municípios, cabendo a maior parte aos estados, já
que a principal fonte de recursos para o fundo é o imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual e banca quase 60% do Fundeb.
Falta
água e internet
A audiência foi conduzida
pelo presidente da CE, senador Dário Berger (MDB-SC). Citando recente
reportagem, ele disse que ainda há, em Santa Catarina e no restante do Brasil,
escolas sem ligação de fornecimento de água, sem água filtrada, sem coleta de
lixo e muitas sem biblioteca, sem laboratórios de informática ou sem acesso à
internet.
— Temos que garantir as
condições mínimas para o professor para colhermos resultados na qualificação de
nossos alunos — disse Dário Berger. Representando o Ministério
da Educação, a coordenadora-geral de Operacionalização do Fundeb, Sylvia
Cristina de Toledo Gouveia, informou que o fundo é responsável por 80% dos
recursos que financiam a educação básica pública no país.
Ela disse que o Fundeb já
destinou R$ 1,1 trilhão para a educação básica desde 2007, financiando 454,9
milhões de matrículas nesse período.
Conforme afirmou Sylvia
Gouveia, o Fundeb para 2019 é de R$ 157,8 bilhões para atender 39 milhões de
alunos. Para ela, o novo Fundeb tem que ser um instrumento aperfeiçoado e mais
eficaz de redistribuição de recursos na Federação. Como a maior parte dos
recursos do Fundeb são custeados pelos estados, disse a coordenadora, o fundo
funciona como mecanismo que reduz a desigualdade, já que os municípios recebem
mais recursos de acordo com o número de matrículas de estudantes. O vice-presidente do
Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Fred Amancio, afirmou
que, sem o Fundeb, a educação básica pública municipal “entra em colapso”, o
que sobrecarregará o ensino estadual, que também seria precarizado em seguida. Ele defendeu que a
transição para o novo Fundeb seja feita para aprimorar essa “importante
ferramenta de redistribuição de recursos no ambiente federativo” e torná-la
permanente.
— O Fundeb é uma garantia
de recursos para a educação — resumiu Fred Amancio, ao registrar que o Brasil
investe apenas 6% do PIB no setor educacional, percentagem inferior à maioria
dos países.
Por sua vez, o coordenador
de projetos do movimento Todos pela Educação, Caio Callegari, disse esperar que
o novo Fundeb diminua ainda mais as desigualdades regionais do país,
principalmente entre os municípios. Ele afirmou que está nas mãos do Senado e
da Câmara o aprimoramento do Fundeb, o que vai ampliar as oportunidades
educacionais em todos os estados, com apoio a um maior número de estudantes, em
especial os mais pobres. Também participaram do
debate o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel
Cara, e o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação
(Undime) da região Centro-Oeste, Marcelo Ferreira Costa. Contribuiu ainda com a
discussão o vice-presidente da CE, senador Flávio Arns (Rede-PR), relator da
PEC 65/2019, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que torna
permanente o Fundeb. O relator afirmou que está à disposição para receber
sugestões de aperfeiçoamento do texto da PEC. O ciclo de debates na
comissão sobre o fundo foi proposto pelos senadores Arns, Dário Berger, Marcos
do Val (Cidadania-ES) e Izalci Lucas (PSDB-DF).
FONTE: Agência Senado
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