O Senado
aprovou, nesta terça-feira (25), novas regras para a produção e a venda de
queijos artesanais. O projeto (PLC
122/2018) reduz a burocracia que pequenos produtores enfrentam para
oferecer o produto em todo o território nacional. A matéria tramitava em regime
de urgência e segue para sanção da Presidência da República. O texto, de
autoria dos deputados Alceu Moreira (MDB-RS) e Zé Silva (SD-MG), considera artesanal
o queijo elaborado a partir de métodos tradicionais e com leite da própria
fazenda. Ainda de acordo com a proposta, o queijeiro artesanal deve preservar a
cultura regional na elaboração do alimento, empregar técnicas tradicionais e
observar um protocolo específico para cada tipo e variedade.
O produtor é
responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do queijo e deve
cumprir as exigências estabelecidas pelo Poder Público. O projeto não considera
artesanal o queijo elaborado em indústrias de laticínios, mesmo que o Poder
Público autorize o uso das expressões “artesanal” ou “tradicional” no rótulo do
produto. O projeto
permite a produção de queijo a partir do leite cru, que não passa por processo
de pasteurização ou esterilização. Mas, para comercializar a sua produção, a
queijaria precisará ser certificada como livre de tuberculose e brucelose. Os
produtores de queijo e leite usados como matéria-prima precisarão participar de
programa de controle de mastite animal, implantar programa de boas práticas
agropecuárias, controlar a qualidade da água usada na ordenha e rastrear os
produtos.
Mercado
O senador
Lasier Martins (Podemos-RS) foi o relator da matéria na Comissão de Agricultura
e Reforma Agrária (CRA). Para ele, a legislação aprovada eliminará o descarte
de leite próprio para consumo, atestado por autoridades sanitárias, mas sem a
autorização do Serviço de Inspeção Federal (SIF). Com a nova lei, o produtor
local de queijo artesanal poderá vender sua produção no mercado interno e
competir com o mercado de queijos importados e elaborados a partir do leite não
pasteurizado do produtor estrangeiro, para o qual não são cobradas exigências
adicionais.
O senador
rejeitou cinco emendas de Plenário que, apesar de consideradas pertinentes,
poderão ser adotadas na regulamentação, posteriormente. As emendas visavam
evitar a exclusão de produtores devido às particularidades das diversas regiões
produtoras de queijo artesanal do país e estabelecer normas de produção e
comercialização vinculadas às características regionais.
— O projeto
respeita as diferenças de produção de cada região. São essas diferenças que
tornam os queijos artesanais especiais e valorizados — declarou o senador.
O líder do
governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), disse que houve um acordo
entre as lideranças do Congresso e representantes do governo para viabilizar a
votação do projeto. Ele disse que o governo vai vetar alguns itens que eram
objeto de questionamento entre os senadores e que, se alterados pelo Plenário
do Senado, levariam o projeto de volta à Câmara dos Deputados. Entre os itens
que serão vetados estão a definição de um protocolo de elaboração para cada
tipo e variedade de queijo artesanal e a definição da competência do Poder
Público estadual para identificar as variedades de queijo artesanal produzidas
em cada estado.
Qualidade
O senador
Esperidião Amin (PP-SC) elogiou o trabalho do relator e destacou o acordo
construído com o governo. Para o senador, o projeto é uma homenagem a todos os
produtores de queijo do país. Na mesma linha, o senador Luis Carlos Heinze
(PP-RS) afirmou que o acordo permite um novo mercado para produtos de extrema
qualidade. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) também elogiou o projeto,
que teria o potencial de gerar mais empregos e de unificar os interesses de
estados produtores.
O senador
Antonio Anastasia (PSDB-MG) lamentou o fato de o queijo artesanal mineiro ter
sido impedido durante tanto tempo de ser comercializado de forma ampla. Segundo
o senador, o projeto gera empregos e agrega qualidade a um produto com forte
valor cultural. O senador Carlos Viana (PSD-MG) disse que é uma satisfação
votar um projeto que valoriza o queijo artesanal. Ele destacou que 50 queijos
artesanais mineiros já foram premiados na França. A senadora
Kátia Abreu (PDT-TO) exaltou a proposição, classificada por ela como de “grande
importância”. Ela explicou que há dois tipos de queijo, conforme a produção. Um
é o produzido de forma industrial, pelos laticínios. O outro é o artesanal,
produzido por famílias rurais, com critérios tradicionais.
— A gente podia
comer queijos artesanais da França e não podia comer um queijo artesanal do
Brasil. Esse projeto é uma extraordinária correção de rumos. Temos queijos aqui
que são melhores que os franceses — afirmou a senadora.
Fonte: Agência
Senado
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