Em
audiência pública da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que analisa as
propostas para o novo Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a governadora
Fátima Bezerra reforçou, nesta terça-feira, 25, em Brasília, que “é preciso
buscar convergências para transformar o Fundeb numa política de estado, perene,
e com maior participação da União”.
Ao
destacar estas duas condições, Fátima Bezerra disse que elas estão contempladas
na proposta do novo Fundeb de sua autoria e que é apoiada pelo Forum dos
Governadores do Brasil. “Esse é o caminho para ampliar a oferta de vagas, as
creches, a qualidade da educação, a valorização profissional visando um país
com mais equilíbrio, melhor distribuição de renda e qualidade de vida”, afirmou
a governadora do RN lembrando que hoje o Plano Nacional de Educação
completa cinco anos, “um plano que é estratégico para o presente e para o
futuro do nosso país, mas que, infelizmente, o balanço que fazemos é que
o plano está estacionado”.
Ainda
na audiência pública Fátima Bezerra considerou “imperativo que sociedade
acompanhe os debates sore novo Fundeb. Por que o Fundeb é a mais importante
política para financiamento da educação básica. Precisamos aprofundar os
debates e ter a garantia do novo Fundeb. Eu, como representante dos
governadores dos estados do Brasil, defendo o novo Fundeb como política de
estado permanente, sem prazo de validade como é hoje, e com ampliação da
participação da União no financiamento da educação básica. Hoje a União entra
apenas com 10%, estados e municípios entram com 90%”, ressaltou, para informar
que “Maior participação da União significa mais estados e municípios
contemplados, a efetividade do pacto federativo e melhor ensino e aprendizado.
Estudo técnico mostra que a maior participação da União vai ampliar o número de
estados contemplados de 10, atualmente, para 17”.
Para
Fátima Bezerra, aprovar o novo Fundeb “é um desafio que trará enormes vantagens
e benefícios a todos com a garantia do fortalecimento da educação do nosso
país” e explicou algumas metas definidas para serem consolidadas até 2024:
garantir 50% das crianças 0 a 3 anos idade nas creches; 50% das escolas
com educação em tempo integral; novo piso salarial do magistério equiparação do
salário médio do professor aos demais profissionais com mesmo nível de formação
(hoje ganham 50% a menos); garantir formação continuada aos educadores;
alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade; alfabetização de jovens e
adultos. “Acho
que temos um ambiente sensível e um compromisso do Parlamento brasileiro. O
país precisa que a agenda do novo Fundeb prevaleça. Insistimos no caráter
permanente e no maior aporte de recursos pela União. Nossa proposta incorpora
sugestões dos diversos setores da educação”, enfatizou ao encerrar sua
participação na audiência. A PEC dos Governadores tramita no Senado e outras
duas propostas tramitam na Câmara dos Deputados.
O
QUE É O FUNDEB
O
Fundeb é hoje a principal fonte de financiamento da educação básica brasileira.
O modelo atual tem sua vigência encerrada em 2020. A PEC 15/15, apresentada
pelo Forum dos Governadores do Brasil e de autoria da governadora Fátima
Bezerra, propõe tornar o Fundeb uma política pública permanente e a ampliação
da participação financeira da União junto aos estados e municípios. A
governadora Fátima Bezerra considera que o Fundeb é fundamental para melhorar a
infraestrutura das nossas escolas e investir na manutenção e desenvolvimento do
ensino Brasil e no Rio Grande do Norte".
A
proposta contempla:
•Novo modelo de financiamento que seja permanente e uma política pública de
estado com aperfeiçoamento e ampliação da participação do governo federal que
hoje é de apenas 10%. A ampliação prevê 20% no primeiro ano de vigência e
acréscimos de 2% ao ano nos dez anos seguintes até atingir 40%.
•Quando foi criado o Fundeb, 60% dos repasses feitos pelo governo federal aos
estados e municípios eram destinados ao pagamento dos salários dos professores.
Os 40% restantes eram destinados ao custeio das escolas. Hoje os prefeitos
alegam que os recursos suprem apenas o pagamento da folha salarial da Educação
e não há sobras para investir no custeio e melhoria das escolas.
TRAMITAÇÃO
DA PEC DOS GOVERNADORES PARA O NOVO FUNDEB
•8 de maio - Após apresentação ao Fórum dos governadores em Brasília, a proposta
de emenda constitucional (PEC) que cria o novo Fundeb foi entregue aos
presidentes da República, Jair Bolsonaro, do Senado, Davi Alcolumbre, da Câmara
dos deputados, Rodrigo Maia, e ao ministro da Educação, Abraham Weintraub.
•O ministro se comprometeu a criar um grupo de trabalho para analisar a proposta
junto com entidades como o Conselho Nacional de Secretários de Educação
(Consed) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Nenhum comentário:
Postar um comentário