A
Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa aprovou hoje o
relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, enviado pelo
governo. Poucos
pontos foram alterados, mas dois chamaram atenção.
Os
artigos que determinavam que Poderes e autarquias devolvessem as sobras
orçamentárias para o Executivo estadual foram derrubados. Somente o deputado
Francisco do PT votou a favor. Já Ubaldo
Fernandes (sem partido) votou contra a devolução de sobras dos Poderes, mas a
favor do artigo que trata da devolução dos saldos das autarquias estaduais
(Detran, Ipern Idiarn etc), para o Executivo.
Os demais
integrantes Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (Solidariedade), Nelter
Queiroz (MDB), e Galeno Torquato (PSD) seguiram o relator José Dias (PSDB) e
derrubaram os artigos. “Pelo
projeto original, os Poderes só devolveriam as sobras orçamentárias em 2021,
havendo tempo suficiente para se prepararem. Em relação às autarquias, enquanto
os salários dos servidores estão em atraso, por falta de recursos, as empresas
do próprio Estado têm saldos em suas contas. Nada mais justo que esses saldos
retornem para a conta única do Governo”, argumentou o deputado Francisco do PT. O projeto
da LDO segue agora para o plenário da Assembleia Legislativa.
FONTE: SAULO VALE
Nenhum comentário:
Postar um comentário