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terça-feira, 27 de agosto de 2019

CNJ SUSPENDE LISTA TRÍPLICE PARA DEFINIÇÃO DE DESEMBARGADOR DO TRT/RN

TRT 21ª Região
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu o envio da lista tríplice com os candidatos a desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 21ª Região. A decisão foi tomada pelo conselheiro Márcio Schiefler Fontes. Os nomes seriam encaminhados ao presidente Jair Bolsonaro, que faria a escolha. De acordo com texto, a decisão foi tomada após pedido de liminar proposto pelo advogado Eduardo Serrano da Rocha, no último dia 19 de agosto. Rocha ficou entre os seis mais votados, mas acabou ficando de fora dos três nomes finais.

Segundo o documento, Eduardo Rocha contestou “o voto de minerva do presidente” do TRT, Bento Herculano, que deu a vitória para a candidata Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes. A defesa ainda alegou que “tal resultado teria violado os princípios da impessoalidade e da moralidade, porquanto o Presidente doo TRT 21 seria ‘ex-esposo, pai de sua única filha e sócio’ da candidata Marisa Rodrigues de Almeida Diógenes.” Na decisão, o conselheiro Márcio Schiefler Fontes explicou que a suspensão é válida até o julgamento definitivo. Além disso, ele deu 15 dias para o TRT-21 apresente informações complementares sobre o referido caso.

Confira a decisão

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