O Ministério Público do Rio Grande do Norte abriu um inquérito para
investigar o Tribunal de Justiça do estado (TJRN). O inquérito é motivado pela
suposta insuficiência de equipes interprofissionais nas Varas da Infância e
Juventude. A portaria que determina a investigação foi publicada sábado (17),
no Diário Oficial. A promotora que assina o documento, Mariana Rebello Cunha Melo de Sá,
baseou-se em informações de outros promotores para abrir o inquérito. Segundo
eles, “as varas especializadas em que atuam estariam com a equipe
interprofissional desfalcada”.
De acordo com a portaria do inquérito, cada equipe deve ser composta por
dois assistentes sociais, um psicólogo e um pedagogo. A Justiça da Infância e
da Juventude, também de acordo com informações da promotora, deveria estar
presente nos foros de Natal, Mossoró, Caicó, Pau dos Ferros, Macau, Nova Cruz e
João Câmara. “A maioria das varas do RN com competência cumulativa em matéria da
infância e juventude não dispõe de equipes multidisciplinares e os juízos
especializados contam com equipes compostas por servidores cedidos de outras
Instituições ou com vínculos precários”, justifica a promotora.
Segundo promotora, TJ tem que prever contratação em seu orçamento Mariana Rebello Cunha de Melo Sá argumenta ainda que “cabe ao Poder
Judiciário, na elaboração de sua proposta orçamentária, prever recursos para
manutenção de equipe interprofissional, destinada a assessorar a Justiça da
Infância e da Juventude”. E que são esses profissionais que fornecem subsídios por escrito,
mediante laudos, ou verbalmente, que subsidiam magistrados “para encontrar a
melhor solução para a criança, o adolescente e a família nos litígios”. Como primeiras providências ela pede que as promotorias “com atribuição
privativa ou cumulativa na defesa dos direitos da criança e do adolescente”
informem em 20 dias se nas unidades jurisdicionais em que atuam existe equipe
interdisciplinar disponível”. Ela também pede que a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude
(CEIJ) informe quais unidades possuem equipe interprofissional, “devendo
detalhar quem são esses profissionais e a natureza do vínculo de trabalho com o
Tribunal de Justiça e a respectiva carga horária.”
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