O pagamento do auxílio-saúde para os
servidores aposentados da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
está mantido pelo Governo do Estado. Em reunião na tarde desta segunda-feira
(12), com a presença da governadora Fátima Bezerra, ficou definido que
representantes do Instituto de Previdência do RN (Ipern) e da Universidade do
Estado do RN (Uern) se reunirão nesta terça-feira (13) para fazer os ajustes
contábeis que são necessários para adequação legal.
O auxílio-saúde foi instituído pela
lei estadual nº 608/2017 para os servidores da Uern, mas o artigo 5º do
dispositivo legal pontua que o pagamento do auxílio deve ser feito a partir do
orçamento da Fundação Universidade do Estado do RN (Fuern) e não pelo Ipern. O acerto orçamentário para o
pagamento do auxílio será feito entre a direção da instituição de ensino e o
Instituto de Previdência, que vinha pagando o auxílio. ”Nós asseguramos a
autonomia da UERN e garantimos o pagamento da verba. O servidor pode ficar
tranquilo, que nenhum direito será retirado”, explicou a governadora Fátima
Bezerra.
Orçamento
Durante o encontro discutiu-se também
a questão orçamentária da Universidade do Estado. Os dados do Governo apontam que
os pagamentos e empenhos orçamentários da Uern entre janeiro e julho deste ano
foram maiores do que no mesmo período em 2018. O valor pago até julho 2019, por
exemplo, foi de R$ 104,2 milhões, enquanto que no ano anterior o montante foi
de R$ 78 milhões. Com relação ao valor empenhado, a proporção é semelhante: R$
133 milhões em 2019 e R$ 122,7 milhões em 2018.
O Governo garantiu ainda o repasse
mensal de R$ 1,5 milhão para o custeio da Universidade, além de R$ 1 milhão
destinado exclusivamente para finalizar a obra do campus da Zona Norte de
Natal, que tem previsão de conclusão até 2020. Os recursos serão complementados
com a destinação de aproximadamente R$ 11 milhões do Fundo Estadual de Combate
à Pobreza (Fecop) para a Uern até 2023. A equipe do Governo destacou a
garantia de R$ 3,6 milhões em investimentos para a Uern, que são contrapartidas
dos contingenciamentos realizados pelo Governo Federal nas emendas destinadas
pela bancada federal potiguar à instituição.
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