Em mais um encontro no
Congresso Nacional para reforçar a importância da aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição 98/2019, que trata da cessão onerosa, o presidente da
Confederação Nacional de Municípios (CNM), Glademir Aroldi, se reuniu com o
presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados,
Felipe Francischini (PSL-PR), e outros parlamentares nesta quarta-feira, 25 de
setembro. A matéria estava prevista para ser votada na sessão de hoje, mas foi
retirada de pauta. O presidente da CCJ chamou o
presidente da CNM para explicar que a PEC não foi discutida hoje na comissão
porque é necessário dar celeridade à promulgação do trecho do texto que trata
da autorização para a realização do leilão, inicialmente marcado para novembro.
Esse dispositivo da PEC já foi aprovado sem alterações na Câmara e no Senado.
Na prática, isso facilitaria a realização do leilão, que depende de autorização
do Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de não ter sido
apreciada na Comissão nesta quarta-feira, o presidente da CCJ confirmou que os
15% destinados aos Municípios serão mantidos, bem como a distribuição dos
recursos pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O texto
deve ser debatido apenas no que diz respeito ao que será repassado aos Estados. bAntes de ir a Plenário, a PEC
será apreciada e votada na CCJ e depois em uma Comissão Especial. A autorização
do leilão deve ocorrer nos próximos dias. O movimento municipalista continua
atuando e acompanhando de perto para que o texto seja aprovado o mais breve
possível.
Por: Allan Oliveira - Foto: Allan Oliveira/Agência CNM de Notícias
Nenhum comentário:
Postar um comentário