Juízo
da comarca também deu como alternativa a mudança da unidade de ensino para
outro prédio
O Ministério Público do Rio
Grande do Norte (MPRN) obteve uma decisão judicial para que o Estado adeque as
instalações elétricas do imóvel onde funciona a escola pública João Paulo II,
no bairro do Alto Sumaré, em Mossoró, ou providencie o remanejamento da unidade
escolar para outro local. A ordem deve ser cumprida no prazo de 90 dias,
incluindo a implantação de medidas de segurança contra incêndio e pânico. A decisão judicial é uma
resposta a uma ação civil pública com pedido de tutela antecipada movida pela
4ª Promotoria de Justiça da comarca de Mossoró. Em investigações pertinentes a
um inquérito civil público instaurado na unidade ministerial, foi constatado
que o local onde funciona a Escola Estadual João Paulo II apresenta uma série
de irregularidades.
Em relatório após uma visita
técnica, a equipe do Núcleo de Apoio Técnico Especializado (Nate/MRPN) apontou
que no imóvel, alugado pelo Estado, há vigas com armaduras expostas, paredes e
pisos em estado deplorável de conservação, maioria das portas das salas de aula
danificadas, fiação exposta, ausência ou dano nas tampas das caixas de tomadas
e interruptores, vazamento na caixa d’água, além de não dispor de artifícios
que possibilitem o uso e a ocupação por pessoas com deficiência. Além disso, o Corpo de
Bombeiros atestou que a situação constitui risco iminente à comunidade escolar,
o que justifica a interdição do prédio.
A corporação sugeriu a recuperação
imediata das patologias apontadas para garantir a segurança de alunos,
professores, terceirizados e familiares. Assim, o Juízo da comarca
determinou a revisão e a adequação das instalações elétricas do prédio ou que o
Estado, até o início do ano letivo de 2020, transfira a escola para um imóvel
locado ou de propriedade do Estado. Este novo local deverá ter condições
estruturais regularizadas, além de obedecer às normas de acessibilidade. E para
o caso do imóvel estar localizado fora do Alto do Sumaré, o Estado terá que
disponibilizar transporte escolar para todos os alunos, para que o acesso e a
permanência dos estudantes na escola não seja dificultado.
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