O
Congresso aprovou nesta quarta-feira (23) um projeto de lei (PLN
45/2019) que abre crédito especial de R$ 40,5 bilhões no Orçamento
deste ano. Desse montante, R$ 34,6 bilhões servirão para que o Ministério de
Minas e Energia honre um acordo com a Petrobras para viabilizar o megaleilão do
pré-sal, previsto para 6 de novembro. Os R$ 5,9 bilhões restantes serão
transferidos para estados, Distrito Federal e municípios, como parte da
partilha do bônus de assinatura referente aos chamados campos excedentes. A
matéria segue para sanção presidencial.
Firmado
entre a Petrobras e a União em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à
estatal explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo
de 40 anos. Em troca, a empresa antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões à
União. Os excedentes são volumes descobertos de petróleo que ultrapassam os 5
bilhões de barris inicialmente previstos. Segundo estimativas, eles podem
chegar a 15 milhões de barris de óleo equivalente — é a exploração desse
excedente que será licitada no próximo mês. Desde 2013, o governo vem
negociando um aditivo do contrato, depois que a Petrobras pediu ajustes, devido
à desvalorização do preço do barril no mercado internacional.
O
texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo relator na Comissão Mista de
Orçamento (CMO), senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Inicialmente, o PLN previa
apenas os R$ 34,6 bilhões da Petrobras, mas o governo enviou um pedido de
acréscimo de R$ 5,9 bilhões para pagar a parcela devida a estados, Distrito
Federal e municípios. A divisão foi acertada com a aprovação do Projeto de Lei
5.478/2019, sancionado como Lei
13.885, de 2019. O
PLN 45/2019 prevê ainda a abertura de crédito especial de R$ 16,7 milhões.
Desse valor, R$ 8,2 milhões vão para o Maranhão pagar precatórios, e R$ 8,5
milhões, para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES)
financiar subvenção econômica em operações de investimento rural e
agroindustrial.
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