Diante de alterações no texto da cessão onerosa, a Confederação
Nacional de Municípios (CNM) pede a todos os gestores que entrem em contato com
os deputados de suas respectivas bancadas estaduais no Congresso Nacional para
exigir a manutenção da matéria aprovada no Senado. Líderes na Câmara dos
Deputados anunciaram após reunião na tarde desta quarta-feira, 9 de outubro, a
obrigatoriedade da utilização dos recursos com o pagamento de dívidas
previdenciárias.
Depois
do pagamento de dívidas previdenciárias, o texto estabelece que, se sobrarem
recursos, o gestor precisa fazer o pagamento de precatórios. Somente após essas
duas obrigatoriedades, seria permitido que o repasse seja destinado a
investimentos. A votação está prevista para hoje no Plenário da Câmara por meio
de Projeto de Lei. A
CNM contesta essa proposta apresentada pelos parlamentares e lembra que não foi
esse o anúncio feito pelo governo federal na Marcha
a Brasília em Defesa dos Municípios deste ano. O presidente da
CNM, Glademir Aroldi, e outros municipalistas estão no Congresso Nacional para
cobrar dos parlamentares a manutenção do texto aprovado no Senado.
Por: Allan Oliveira/Agência CNM de Notícias
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