O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (9)
o texto-base da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para
2020. O texto segue para sanção do presidente da República. Aprovado na forma do substitutivo do relator,
deputado Cacá Leão (PP-BA), o texto do dispositivo foi
aprovado em agosto pela Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Ao apreciar a proposta, o relator apresentou um adendo ao texto, retomando a
redação original do Poder Executivo sem previsão de destinação de recursos para
o Fundo Especial de Financiamento Eleitoral. Dessa forma, os recursos públicos
para a campanha eleitoral do próximo ano serão definidos somente na Lei
Orçamentária Anual, que será votada antes do recesso legislativo (até 23 de
dezembro).
Salário mínimo
- O texto prevê que o salário mínimo seja reajustado
para R$ 1.040 em 2020, sem ganho acima da inflação. O aumento nominal será de
4,2% na comparação com o valor atual do mínimo (R$ 998). A variação é a mesma
prevista para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Para os dois anos seguintes, a proposta sugere que a correção também siga
apenas a variação do INPC.
Em relação à meta fiscal, o projeto prevê um
déficit primário para 2020 no valor de R$ 124,1 bilhões para o governo central,
que considera as contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco
Central. Para este ano, a meta é de déficit de R$ 139 bilhões. O texto incluiu a permissão para que o Executivo
autorize reajuste salarial para o funcionalismo público no ano que vem. Esse
trecho da proposta contraria o governo que, na proposta original enviada ao
Congresso em abril, prevê a possibilidade de aumento apenas aos militares das
Forças Armadas. A proposta aprovada autoriza ainda a nomeação, em 2020, de aprovados no
concurso mais recente da Polícia Rodoviária Federal.
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