A promessa da
governadora Fátima Bezerra (PT) era fazer dos recursos extras o trampolim para
pagar os salários atrasados, mas em relação a cessão onerosa dos recursos do
Pré-Sal vem uma má notícia. O acordo
fechado no Congresso Nacional prevê que 15% para os municípios seguindo as
regras do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) e os Estados que também
seguiriam as regras do FPE (Fundo de Participação dos Estados) terá uma mudança
para atender as unidades federativas do Sul e Sudeste.
Assim 10% da
cessão onerosa seguirá regras do FPE e 5% da Lei Kandir. Com isso o Rio Grande
do Norte que esperava receber R$ 450 milhões receberá R$ 300 milhões. São R$ 150
milhões a menos para recursos que seriam usados para a folha de pagamento.
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