Os pagamentos de duas
folhas de pessoal em dezembro (o salário do mês e o 13º) aos servidores
preocupam os prefeitos do Rio Grande do Norte. O desafio é ainda maior, porque
devem também concluir o exercício fiscal com os fornecedores em dia. O
presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), José
Leonardo Casimiro de Araújo, afirma os municípios poderão ter a situação
amenizada, se os recursos do megaleilão do pré-sal forem rateados ainda em
2019. Com isso, vai ser possível cumprir, até o fim do ano, o pagamento do
décimo, dos prestadores de serviços e fornecedores de bens, porque o caixa
ficará menos apertado, uma vez que haveria liberação de recursos, que estariam
comprometidos com Previdência e contrapartidas. Segundo José Cassimiro, a
maioria das prefeituras do RN está fazendo “malabarismo” para assegurar os
recursos suficientes ao pagamento dos salários do mês, principalmente nesses em
agosto, setembro e outubro, quando há uma queda dos repasses do Fundo de
Participação dos Municípios.
Mas os prefeitos esperam uma melhoria em novembro
e principalmente, em dezembro, quando terão, além das três cotas regulares do
FPM que recebem mensalmente, a transferência de 1% extra do Fundo de
Participação que só ocorre em dezembro. Além disso, as prefeituras
estão na expectativa da distribuição da parte que caberá aos municípios do que
será arrecada com o megaleilão, previsto para novembro, da exploração do
pré-sal. O rateio desta arrecadação será definido em um projeto de lei que está
em tramitação no Senado e terá a votação definitiva na próxima semana. Para as
prefeituras do RN, as estimativas indicam que serão liberados R$ 260 milhões.O projeto de lei restringe
a destinação destes recursos para Previdência ou investimentos. Mas os
municípios poderão desafogar suas contas, se o rateio for feito mesmo em
dezembro. Os recursos próprios que iriam para esse destino (previdência ou
investimento) poderão ser remanejados para salários ou pagamento de
fornecedores. “Após o dia 20 de dezembro
aguarda-se os recursos da cessão onerosa [rateio do pré-sal], que vão servir
para investimentos ou pagar as contribuições sociais, inclusive do 13º
salário”, disse José Cassimiro.
Mas ainda há preocupações
dos prefeitos. O presidente da Associação dos Municípios do Litoral-Agreste
Potiguar (Amlap), João Batista Gomes, que é prefeito de Brejinho, disse que se
estima uma queda de Fundo de Participação de 8% nas três cotas de outubro em
relação ao mesmo período do ano passado. “Agora vem a preocupação da redução do
repasse do ICMS, que se torna até mais, porque tem a parte que vai para a saúde
e educação”. João Gomes acha que se em
novembro e dezembro não houver uma reação das receitas de ICMS e FPM “há
possibilidade de pelo menos 30% dos municípios não honrarem todos os seus
compromissos”. Hoje, segundo Gomes, os
municípios vivem em função, unicamente, de pagar folhas de servidores. Com a
cessão onerosa, ele acredita a maioria dos municípios vão poder investir em
áreas que estão dependendo de recursos.
Nenhum comentário:
Postar um comentário