OTO: WILSON DIAS/AGÊNCIA BRASI/PORTAL NO AR
A ministra Maria Thereza de Assis
Moura, vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, determinou o
encaminhamento à ministra Laurita Vaz do recurso da Procuradoria-Geral da
República que pede a revisão do habeas corpus que livrou da prisão o
ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho (PSB), preso preventivamente na
quinta-feira (19) na Operação Calvário/Juízo Final, por supostas propinas de R$
134 milhões na Saúde. Laurita Vaz é relatora do caso na Corte, e só julgará o
agravo após o fim do recesso do Judiciário, em fevereiro.“Determino, tão logo se inicie o ano
judiciário, o encaminhamento urgente deste recurso à eminente relatora, a quem
caberá a sua análise e, inclusive, eventual reconsideração da decisão
impugnada”, escreveu a ministra. Maria Thereza sustenta que cabe à
relatora a apreciação do agravo no órgão colegiado da Sexta Turma, segundo o
regimento interno do STJ. “Não vislumbro competência para, em decisão
unipessoal, determinar a procedência de recurso de agravo que deve ser julgado
pelo órgão colegiado, ou reconsiderado pela relatora do feito.”
No sábado, 21, durante o Plantão
Judiciário, o ministro Napoleão Nunes Maia Filho determinou a soltura imediata
ao ex-governador da Paraíba. A decisão ainda favoreceu Claudia Veras, Francisco
Chagas Ferreira e David Clemente Correia. Claudia foi secretária de saúde
durante o governo de Coutinho, Francisco é apontado como “laranja” do ex-secretário
de Planejamento, Orçamento e Gestão da Paraíba, Waldson Souza, e David seria
operador de uma das organizações envolvidas no esquema. A ministra ressaltou que o caso possui
uma única relatora, e que a distribuição da análise dos habeas corpus seguiu o
regimento interno. “Portanto, todos os habeas corpus decorrentes da chamada
Operação Calvário possuem uma única relatora, a ministra Laurita Vaz. E
unicamente em razão do término do ano judiciário e cumprindo o que dispõe o
regimento interno desta Corte, os writs distribuídos durante o recesso foram
decididos em regime de plantão.”
PGR pede urgência
No documento, assinado pelo
vice-procurador-geral Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros e encaminhado ao
STJ na noite desta segunda, 23, a Procuradoria pede com urgência o
restabelecimento das prisões preventivas do ex-governador da Paraíba, Ricardo
Coutinho, e de outros três investigados na Operação Calvário. Ao justificar a importância da
manutenção das ordens de prisão, Humberto Jacques defendeu que as acusações
contra o ex-governador “contam com farto material probatório”.
O documento reitera a necessidade da
prisão cautelar para restaurar o Estado de Direito. Segundo Medeiros, as
cautelares alternativas à prisão “são contraproducentes quando seus
beneficiários são lideranças poderosas de organizações criminosas que já se
apoderaram do Estado”.
Ele pedia a revisão do habeas corpus e
“a reunião de todos os habeas corpus da Operação Calvário e prolação de decisão
unificadora do tratamento concedido à Operação”.
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