Servidores e Governo deixaram para concluir as negociações na próxima semana (Foto: cedida)/FONTE: GRANDE PONTO
O Governo do RN definiu em reunião
com o Fórum dos Servidores, realizada nesta quarta-feira (15), no auditório da
governadoria, que o pagamento de novembro de 2018 será pago no dia 15 de
fevereiro. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado do Planejamento e das
Finanças (Seplan), Aldemir Freire. “Nós estamos finalizando as negociações com
o Banco Daycoval a acerca do empréstimo no valor de R$ 180 milhões”, disse,
referindo-se à negociação que tem como garantia os royalties de petróleo e gás
que serão recebidos entre janeiro de 2020 a setembro de 2022. Quanto ao calendário de pagamentos
para 2020, o secretário da Casa Civil, Raimundo Alves, explicou que o mesmo
está sendo estudado junto à equipe econômica do Governo e será divulgado na
próxima reunião com os servidores, agendada para a quarta-feira (22). “Na
próxima semana, a governadora Fátima Bezerra terá voltado do recesso e nós
precisamos da anuência dela para anunciarmos o calendário de pagamentos até
dezembro”, explicou.
Na ocasião, será determinado o teto
salarial para que possam ser estabelecidas as datas e a forma de pagamento,
isto é, quem receberá o salário integral no dia 15 e quem o receberá fracionado
(30% no dia 15 e o restante no final do mês). Após a efetivação do pagamento da
folha de novembro de 2018, o governo iniciará nova rodada de negociação com os
servidores para apresentar as alternativas para o pagamento do restante dos
atrasados – folhas de dezembro e 13º de 2018. O sindicalista Fernando Freitas, do
Sindicato dos Auditores Fiscais do RN (Sindfern), destacou o empenho do governo
com o cumprimento dos pagamentos de 2019, no entanto, cobra celeridade quanto
às demais folhas em atraso e a definição do calendário de 2020. “Mas, com
certeza, a prioridade é o pagamento referente a novembro de 2018, este é o
maior anseio dos servidores. De toda forma, esperamos que o governo anuncie o
calendário de todo o ano mais os atrasados”, afirmou. Durante a reunião, o secretário da
Tributação (SET), Carlos Eduardo Xavier, falou que o Estado recebeu as
propostas dos servidores e acatou algumas modificações, mas que o texto final
da reforma da previdência será apresentado dia 22, na próxima reunião com o
Fórum. “As propostas acatadas dizem respeito à forma como serão feitos os
cálculos dos benefícios e sobre o abono de permanência”, exemplificou.
Outro assunto levantado na reunião
foi com relação à situação de 3.107 servidores que recebem menos de um salário
mínimo e entraram na justiça pedindo a equiparação salarial, tendo como base
valor indexado pelo Governo Federal. A presidente do Sindicato dos
Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta (Sinsp), Janeayre
Souto, abordou a secretária Virgínia Ferreira sobre o tema. Ela explicou que a Procuradoria Geral
do Estado (PGE) está elaborando um projeto de lei que será enviado à Assembleia
Legislativa para que os servidores tenham a equiparação determinada por lei.
“Ao todo, temos em média 13 mil servidores nessa situação. Fizemos inicialmente
um estudo acerca do impacto que essa ação representará para o valor final da
folha de pagamento, mas estamos refazendo esse impacto tendo em vista a mudança
de valores do salário mínimo fixado pelo Governo Federal”, disse. Ela garantiu que tão logo sejam
feitas as definições por lei, o valor será aplicado retroativamente à decisão
da Justiça. “O projeto de lei que virá da PGE será encaminhado para votação em
regime de urgência”, disse a secretária com a devida anuência do procurador
geral adjunto, José Duarte Santana, que estava presente à reunião. Também
participaram do fórum o controlador geral do Estado, Pedro Lopes, e os
assessores especiais da Casa Civil, Luciana Daltro e Altair Rocha Filho.
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