Sete dos nove estados da
Região Nordeste moveram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação
judicial contra o Governo Federal cobrando correção na concessão de benefícios
do Programa Bolsa Família. A iniciativa, assinada pelos
procuradores-gerais do Ceará, Maranhão, Bahia, Pernambuco, Piauí, Paraíba e Rio
Grande do Norte, reclama da alocação de recursos e contemplação de novas
famílias sem a necessária isonomia e equidade, que leve em consideração as
necessidades dos beneficiários independentemente do local em que residam,
violando princípios constitucionais fundamentais como o dever de eliminar as
desigualdades regionais.
Na ação, os estados
nordestinos solicitam os dados dos pedidos de ingresso no Programa que tenham
sido indeferidos ou arquivados, que resultaram no tratamento diferenciado. O
documento pede ainda que seja retomada a análise de maneira a respeitar as
normas do Bolsa Família com celeridade e isonomia entre as regiões do país.
Fonte: Portal Grande Ponto
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