Deputados Souza, Raimundo Fernandes, George Soares, Bernardo Amorim e Albert Dickson formam comissão
Os deputados apresentaram 13 emendas ao Projeto de
Emenda Constitucional (PEC) da reforma da previdência social do Estado. A
Comissão Especial, formada 100% por deputados governistas, se reuniu nesta
terça-feira (17), no plenarinho da Assembleia Legislativa, para receber as
emendas. As 13 emendas são de autoria dos deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Cristiane Dantas (Solidariedade), Tomba Farias (PSDB), Hermano
Morais (PSB), Albert Dickson (PROS), George Soares (PL) que é o líder do
governo e presidente da comissão, e subscritas por outros parlamentares.
A bancada de oposição apresentou emendas que reduz
para 7,5% da alíquota inicial (a proposta origem é de 12%) e aumento para R$
3,5 mil o teto para isenção de contribuição (a proposta do governo define o
teto em R$ 2,5 mil).
As emendas seguem para análise do relator da
comissão, deputado governista Raimundo Fernandes (PSDB), que terá o prazo de 15
dias para analisá-las para fechar o relatório.
Prazo de tramitação da PEC O deputado Albert Dickson questionou se o prazo de
tramitação da PEC da Reforma da Previdência seria suspenso, caso a Assembleia
Legislativa resolvesse parar completamente as atividades legislativas em
virtude da pandemia do COVID-19. O presidente da comissão, George Soares,
respondeu que, caso fosse uma decisão da mesa diretora suspender as atividades
legislativas, os prazos da tramitação da PEC também ficariam suspensos.
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