O Conselho Nacional de Administração
Política Criminal e Penitenciária publicou resolução onde traz a diretrizes
básicas para o Sistema Nacional no período de enfrentamento da pandemia.O
relator da matéria foi o Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, Corregedor
da Penitenciária Federal de Mossoró.
A resolução estabelece diretriz no
sentido de que os magistrados não concedam liberdade em razão do risco de
contágio da Covid-19 de preso integrante de facção criminosa e, mesmo em
relação aos demais presos, que a liberação não se dê sem exame do perfil e sem
prévias manifestações do setor de saúde e da direção do presídio.
O documento orienta a direção de
estabelecimentos prisionais a suspenderem as visitas íntimas e sociais com
contato físico, assegurada a realização das visitas sociais por meio de
videoconferência. Também estão suspensos atendimentos presenciais dos
advogados; mantendo o meio de contato de videoconferência.
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