Decisão da
Juíza Federal Sophia Nóbrega, titular da 9ª Vara Federal, sediada em Caicó,
destinou R$ 26.921,70 para a rede pública de saúde da região do Seridó
enfrentar a pandemia do Coronavirus. Os recursos são provenientes dos valores
de penas alternativas. Os recursos
transferidos ao FES/RN em cumprimento a esta decisão deverão ser aplicados
exclusivamente na produção, aquisição e distribuição de insumos específicos dos
serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), tais como medicamentos e
equipamentos médicos destinados à prevenção e/ou ao tratamento da doença
decorrente da infecção pelo coronavírus Covid-19, escreveu a magistrada,
condicionando a destinação à região do Seridó, notadamente aos municípios de
Caicó e Currais Novos.
Na decisão, a
Juíza Federal Sophia Nóbrega analisou ainda: é sabido que o SUS padece de
grandes carências, tanto de recursos financeiros, quanto materiais
(equipamentos e insumos) e humanos, para fazer face às suas finalidades, em
todo o território nacional, não conseguindo, na maior parte dos Estados e
Municípios brasileiros, sobretudo nos mais pobres (como é o caso do Rio Grande
do Norte), garantir um atendimento de qualidade sequer para as necessidades
mais básicas da imensa parcela da população que necessita dos serviços públicos
de saúde.
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