O Governo do Estado alcançou um importante passo na
política de valorização dos profissionais da rede estadual de Educação em todo
o Rio Grande do Norte na sexta-feira, 08, após formalizar – em diálogo
permanente e com a anuência do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública
do RN (Sinte/RN) – as diretrizes para implantação do novo piso salarial do
magistério potiguar. O reajuste será aplicado na remuneração de ativos,
aposentados e pensionistas, sem distinção. O pagamento será parcelado da
seguinte forma: 3% no mês de junho, 3% em outubro e 6.36% em dezembro,
totalizando o acumulado de 12,84%. A proposta havia sido apresentada em reunião
na última quinta-feira (07), pela gestão da Secretaria de Estado da Educação,
da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) em reunião com a direção do sindicato.
Desde a primeira reunião com a categoria, a
governadora Fátima Bezerra sempre reiterou o compromisso do pagamento do piso
salarial do magistério, reivindicação considerada justa e legítima pela
gestora. “Apresentamos uma proposta que traduz nosso compromisso, sempre
reafirmando o respeito à valorização e à dignidade dos profissionais da
educação. Mesmo enfrentando uma crise inimaginável, uma pandemia sem
precedentes na história do Brasil e do mundo com todas as suas consequências e
imensos desafios, com redução drástica de receitas- a nossa equipe se empenhou
buscando caminhos e mantendo o diálogo com o SINTE para garantir esse
reajuste”, disse. Apesar da grave situação econômica, que, em virtude
da pandemia provocada pelo novo coronavírus apresenta uma queda de arrecadação
prevista de R$ 250 milhões, entre o início do mês de março e o próximo dia 10
de maio, se comparada com 2019, o governo apresenta valores no limite da
possibilidade de cumprimento e da garantia da continuidade do pagamento dos
salários em dia, em respeito aos seus servidores. “Esta vai ser a primeira vez que os aposentados
recebem no mesmo período que os ativos e o mesmo percentual”, destacou a
diretora do Sinte, Fátima Cardoso, ressaltando que a proposta do Governo tem um
conteúdo diferente e que foi aceita levando em consideração o contexto de
pandemia atual.
A sugestão apresentada foi elaborada junto à equipe
econômica do governo e garante que todos os professores e especialistas,
independentemente do nível, tenham o mesmo percentual de reajuste nos seus
vencimentos. “Dessa forma honraremos a palavra empenhada com a categoria
dentro deste ano e manteremos a execução racional dos recursos do Governo do RN
com a folha de pessoal”, frisou o secretário Getúlio Marques, titular da SEEC. Durante a reunião da última quinta, a SEEC também
apresentou a forma de pagamento do retroativo, que será em 11 parcelas com
início em 2021. De acordo com a proposta, 40% do retroativo será pago em seis
parcelas iguais, de fevereiro a julho, e os 60% restantes serão pagos, também,
em cinco parcelas iguais, de agosto a dezembro. “Tanto no reajuste como no
retroativo, estamos tratando de maneira igualitária os nossos professores e
profissionais do magistério da ativa, os aposentados e pensionistas, que tanto
contribuíram com a educação do Estado”, pontuou Getúlio Marques. Os gestores da
SEEC reforçaram aos representantes da categoria que, em caso de arrecadação
extraordinária de fontes da Educação, o retroativo poderá ter seu pagamento
antecipado.
Data-base
Acatada a proposta, um projeto de lei será
encaminhado à Assembleia Legislativa para que seja aprovado o reajuste. O
secretário de Educação informou que, neste texto, será incluído um parágrafo
que instituirá a data-base dos educadores. Com isso, os vencimentos de
professores e especialistas serão atualizados anualmente, no mês de janeiro, a
partir do ano de 2021, conforme legislação em vigor à época e negociação entre
governo e representação da categoria. “Com isso será possível fazer a correção
salarial sem a necessidade de publicação de lei específica”, pontou Getúlio
Marques.
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