O governo federal recuperou R$
29,6 milhões do auxílio emergencial de R$ 600 pagos a pessoas fora dos
critérios para recebimento do benefício. Até a sexta-feira (12), 39.517 pessoas
que não se enquadravam nos critérios da lei emitiram Guias de Recolhimento da
União (GRU) para devolver valores. Desse total, 23.643 foram militares, que
somaram R$ 15,2 milhões em devoluções. O Ministério da Cidadania
ressalta que, dentro do universo de quase 60 milhões de pessoas que já
receberam o benefício, o número de erros é refratário e as ações para recuperar
os valores repassados de forma imprópria foram ágeis. Os ministérios da Cidadania e
da Justiça firmaram em maio acordo de cooperação técnica para operacionalizar
ações de caráter preventivo e repressivo a fraudes relacionadas ao Auxílio
Emergencial.
O acordo permite o compartilhamento de informações constantes em
bases de dados necessárias à verificação dos requisitos para concessão do
benefício de que trata a Lei nº 13.982. A busca pela regularidade na
concessão do benefício também conta com a parceria entre o Ministério da
Cidadania e a Controladoria Geral da União (CGU). Por meio de acordo de
cooperação, os dois órgãos atuam para identificar irregularidades relacionadas
ao pagamento do auxílio emergencial. O trabalho resultou na produção de um
informe sobre beneficiários com indícios de incompatibilidade com as normas do
programa. Além disso, a Advocacia-Geral
da União (AGU) celebrou, em conjunto com o Ministério da Cidadania, a Caixa
Econômica Federal e a Dataprev (empresa pública responsável pelo sistema de
cadastro dos usuários), mais um acordo judicial de abrangência nacional para
aperfeiçoar a análise de pedidos de pagamento do auxílio emergencial. Desta
vez, no âmbito de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal
para questionar supostas falhas relatadas pelos usuários na utilização do
aplicativo do programa.
Como devolver o Auxílio
Emergencial?
Para solicitar a devolução de
valores pagos fora dos critérios estabelecidos na lei, a pessoa precisa acessar
o site devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br e inserir o CPF do
beneficiário. Depois de preenchidas as informações, será emitida uma Guia de
Recolhimento da União (GRU), e o cidadão poderá fazer o pagamento nos diversos
canais de atendimento do Banco do Brasil, como a internet e os terminais de
autoatendimento, além dos guichês de caixa das agências.
Como denunciar
O canal para registro de
denúncias de fraudes é o sistema Fala.Br (Plataforma integrada de Ouvidoria e Acesso
à Informação da CGU). Para falar com a ouvidoria, você deve fazer uma
manifestação de denúncia, que serve para comunicar ocorrências de ato ilícitos
ou irregularidades. Adicionalmente, o Portal da Transparência traz a relação
pública de todos aqueles que receberam o Auxílio Emergencial, no seguinte
endereço eletrônico. Há pesquisa por estado, município e mês. A ferramenta
também permite busca por nome e CPF ou pelos telefones 121 ou 0800 – 707– 2003.
Nenhum comentário:
Postar um comentário