Está agendada para os dias 20 e 21 de julho (próximas segunda e terça-feira), na Câmara dos Deputados, a votação da PEC 15/2015 que trata do novo FUNDEB permanente e com mais recursos para a educação.
Mesmo com as contingências do parecer da relatora prof.ª Dorinha Seabra (DEM-TO), a CNTE entende ser essa a melhor opção de FUNDEB no atual cenário conjuntural do país. O projeto prevê dobrar a complementação da União (atualmente em R$ 14,2 bilhões), institui o Custo Aluno Qualidade como referência para o custo per capita por estudante nas diferentes etapas e modalidades do ensino e subvincula no mínimo 70% do total do Fundo para remuneração dos profissionais da educação (embora não preveja piso salarial nacional para todos).
No último dia 15 houve reunião no Palácio do Planalto entre parlamentares da
Comissão Especial do FUNDEB e membros do Governo, entre eles, Paulo Guedes
(ministro da Economia) e o General Braga Neto (Casa Civil da Presidência da
República), onde não houve acordo sobre o projeto proposto pela relatora,
prof.ª Dorinha Seabra. A posição do Governo será de confrontar o parecer da
Câmara através de diversas situações previstas no regimento interno da Câmara
dos Deputados. A posição final do ministro Paulo Guedes indicou que o Governo
“testará a sua base de apoio na Câmara contra o parecer da relatora”.
*Várias são as discordâncias do Governo com o parecer da Câmara dos Deputados,
com destaque para:
i. Constitucionalização permanente do FUNDEB;
ii. Não inclusão de vouchers (o governo quer repassar recursos públicos para as
escolas privadas);
iii. 20% de complementação da União (o teto do governo seria 15%, distribuídos
de forma meritocrática entre as redes de ensino);
iv. Piso salarial nacional para o magistério e vinculação de percentual para
remuneração dos profissionais da educação (o governo defende a supressão do
piso e do percentual de 70%, enquanto outros partidos neoliberais defendem
rebaixar o referido percentual ou não autorizar a destinação dos novos recursos
da complementação da União para essa rubrica. Ou seja: ambas as propostas são
prejudiciais).
*Diante desse cenário incerto e de extrema preocupação, precisamos mobilizar a
categoria para pressionar os parlamentares durante esse fim de semana e nos
dias 20 e 21, quando deverá ocorrer a votação da PEC 15/2015. As sugestões de
pressão são as seguintes:
i. Envio de mensagens diretamente a todos/as os/as deputados/as (ver lista com
números de celulares dos parlamentares em anexo);
ii. Os dirigentes das entidades filiadas deverão contactar todos/as os/as
deputados/as e solicitarlhes a gravação de breve vídeo ou áudio defendendo a
aprovação do novo Fundeb permanente e com piso salarial e subvinculação
destinada à remuneração dos profissionais da educação;
iii. Envio de carta às lideranças partidárias na Câmara dos Deputados, aos
Governadores, Prefeitos, Deputados Estaduais e Vereadores pedindo o apoio de
todos para a aprovação integral do parecer da relatora, prof.ª Dorinha Seabra, sem destaques que
possam prejudicar a essência do projeto.Essas medidas são urgentes e de fundamental importância para pressionarmos o
parlamento a derrotar a proposta do governo Bolsonaro/Guedes, que se pauta na
desvinculação dos recursos para a educação, no fim do piso salarial e no fim do
próprio FUNDEB.
A CNTE disponibilizará materiais e textos complementares para esse momento da mobilização virtual, porém já existem várias peças publicitárias e textos no sítio eletrônico da Confederação que podem subsidiar as afiliadas na elaboração de materiais e mensagens por whatshapp aos parlamentares.
Todos/as à luta!
Heleno Araújo/Presidente
Fátima Silva/Secretária Geral]
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