GOVERNO DO RN SE DIZ SURPREENDIDO POR INTIMAÇÃO DE 'POLICIAIS ANTIFASCISMO'; 14 INVESTIGADOS FAZEM SEGURANÇA DA GOVERNADORA

 

O governo do Rio Grande do Norte afirmou nesta sexta-feira (4) que foi "surpreendido" por intimações feitas a 20 policiais ligados ao movimento "Policiais Antifascismo" para prestar depoimento sobre uma investigação aberta em abril deste ano. Em nota assinada pelo secretário do gabinete civil, Raimundo Alves Júnior, o governo considerou o ato ilegal e fruto de perseguição política. Dos convocados, 14 são integrantes da segurança da governadora Fátima Bezerra (PT). "Diante dessa manifesta ilegalidade, solicitaremos à Procuradoria-Geral do Estado que analise a possibilidade de adoção de medidas para garantir que perseguições por motivações políticas não tenham vez no Estado do Rio Grande do Norte", afirmou Raimundo Alves Júnior, na nota. A investigação aberta em abril apura a suposta criação de um grupo paramilitar de viés político-ideológico no estado. Um relatório com informações de dezenas integrantes do grupo foi montado durante as apurações iniciais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Porém, representantes afirmam que os servidores fazem parte de um movimento político e que são alvos de uma perseguição política por parte do Ministério Público.

O Ministério Público, por sua vez, afirma que a investigação é conduzida pela Polícia Civil. Os depoimentos foram convocados para acontecer na sede do Gaeco, porque é onde está concentrado o Núcleo Especial de Investigação Criminal. Porém, as investigações são da polícia judiciária. As informações sobre as investigações só vieram a público no início de agosto, após também ser divulgada a existência de um relatório produzido dentro do Ministério da Justiça com informações de aproximadamente 600 servidores públicos ligados a movimentos de oposição ao governo federal. O governo do estado afirmou que o Supremo Tribunal Federal decidiu, no dia 20 de agosto, por 9 votos a 1, que é inconstitucional a coleta de informações de servidores públicos motivada por seus posicionamentos políticos. "Lamentável que mesmo após a decisão do órgão máximo da justiça brasileira, cujo entendimento deveria nortear a atuação de todos os órgãos e entidades da República, instituições continuem sendo utilizadas para atos de intimidação motivados por divergências políticas, o que se percebe pelo fato de que 14, dentre os 20 intimados, são integrantes da equipe de segurança da Governadora do Estado e do Gabinete Civil", afirmou o governo. "A questão que verdadeiramente merece ser esclarecida, diante desse fato, é a quem incomoda a luta antifascista desse grupo de policiais militares ao ponto de receberem intimação para serem ouvidos pelo 'Núcleo Especial de Investigação Criminal'", afirmou ainda, na nota. Além de policiais militares, o movimento também tem participação de policiais civis e bombeiros, entre outros agentes de segurança pública.

Em agosto, o promotor Wendell Beetoven Ribeiro Agra, que atua na 19ª Promotoria de Natal, responsável pelo controle externo da atividade policial, negou que a recomendação para abertura do inquérito tenha sido por motivação política. As investigações são conduzidas pela Polícia Civil. "Meu objetivo não é político. Nunca foi. O que o MP, enquanto órgão controlador da atividade policial, não pode aceitar é a falta de neutralidade político-partidária das polícias, senão a função policial passa a ser utilizada em prol de uma ideologia e para autopromoção de agentes públicos armados. Em outras palavras: cria-se uma polícia política. E isso não é democrático nem lícito. O policial, como pessoa física, fora do trabalho (sem exibir arma ou distintivo), pode ter e professar a ideologia política que quiser. Mas, no exercício da função, tem que agir com neutralidade e imparcialidade", disse.