Os estados e os municípios poderão contrair mais R$ 2 bilhões em empréstimos no sistema financeiro. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou hoje (26) a elevação do limite de crédito dos governos locais para 2020. Com a decisão, o limite global de contratação de operações de crédito pelos governos locais passou de R$ 18 bilhões para R$ 20 bilhões. Desse total, o teto das operações com garantia da União, quando o Tesouro Nacional cobre eventuais inadimplências, passou de R$ 7,5 bilhões para R$ 9 bilhões.
O limite das operações sem
garantia do governo federal subiu de R$ 10,5 bilhões para R$ 11 bilhões. A
União tem um limite de contratação de crédito de R$ 400 milhões, que não foi
alterado nessa reunião. Dessa forma, o teto total de operações de crédito pelos
três níveis de governo – federal, estadual e municipal – subiu de R$ 18,4
bilhões para R$ 20,4 bilhões.
Essa foi a terceira ampliação do limite de contratação de crédito pelos estados e pelos municípios neste ano. O teto foi alterado em junho e em agosto deste ano. A medida não tem impacto fiscal para a União, porque as mudanças valem para os entes públicos locais. Em nota, o Ministério da Economia informou que o novo limite foi ampliado por causa de vários eventos que alteraram as metas fiscais para este ano e as estimativas mensais de resultado nas contas públicas feitas pelo Tesouro Nacional.
Pandemia
No início do ano, o governo
tinha decidido zerar a meta fiscal para os governos locais. Por
causa do estado de calamidade pública aprovado no início da pandemia do novo
coronavírus, o governo federal está dispensado de cumprir meta de primário em
2020, que teria déficit de R$ 124,1 bilhões. O resultado primário representa o
déficit ou o superávit nas contas do governo desconsiderando o pagamento dos juros
da dívida pública.
Todo ano, o CMN fixa valores
máximos que a União, os estados e os municípios podem pegar emprestado no
sistema financeiro. A utilização desse limite poderá ser acompanhada pelas
instituições que integram o sistema financeiro e pela sociedade, por meio
do site do Banco Central.
FONTE: Agência Brasil
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