O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que vai pautar para esta terça-feira, 22, às 18 horas, a PEC 391/17, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A proposta custará cerca de R$ 35 bilhões ao governo. O presidente da Câmara afirmou que caberá ao governo organizar sua base e retirar a proposta da pauta por meio do voto. “Eu concordo com as preocupações fiscais, mas há uma expectativa grande e eu preciso cumprir a minha palavra no último dia de sessões deliberativas”, disse.
Maia afirmou que pautou a proposta a pedido do deputado Júlio Cesar (PSD-PI) e da Frente Parlamentar de Defesa dos Municípios. “Para ser correto com o governo, como sempre fui e vou continuar sendo, eu vou fazer a seguinte concessão ao governo: vou tirar a PEC do dia de hoje, pauto no dia de amanhã, e o governo pode organizar a base para apresentar e aprovar a retirada de pauta. Assim, não tentam transferir para mim a responsabilidade que é de todos”, disse Rodrigo Maia.O presidente da Câmara mencionou o desgaste causado após ter sido acusado pelo presidente Jair Bolsonaro de ser o responsável pelo fim do 13º do Bolsa Família.
Obstrução do governo
A sessão desta segunda-feira é marcada pela obstrução de partidos de centro
ligados ao governo Bolsonaro. O deputado Giovani Cherini (PL-RS)
disse que os parlamentares não foram ouvidos sobre a pauta e acusou Maia de
tentar agradar a esquerda no final do seu mandato por conta do embate com o
chefe do Executivo. “Vossa excelência está contra
o presidente, não tem problema, é natural e democrático que faça isso. Agora,
usar a Câmara para colocar uma pauta sem discutir com os líderes, sem ser
transparente, é muito ruim para o final de mandato”, afirmou Cherini.
PSD, Republicanos, Avante, Podemos e outros partidos se juntaram à obstrução na sessão de hoje. Maia rebateu as críticas e afirmou que a PEC teve o primeiro turno aprovado no final do ano passado. “Não foram cinco sessões de espera, foram 12 meses de espera. Eu tenho certeza de que ninguém vai dizer que a colocação da PEC na pauta significa qualquer surpresa a qualquer parlamentar na Casa”, disse. Ele destacou ainda que todas as propostas pautadas tiveram requerimentos de urgência aprovados por todos.
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