GOVERNO DO RN PUBLICA EDITAL PARA SELEÇÃO DE SERVIDORES ATUAREM EM COMISSÕES DO PLANO

 

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (19), o edital do Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de vagas de servidores públicos estaduais que quiserem atuar como membros de Comissão do Programa de Capacitação da Escola de Governo (EGRN) no âmbito do Plano de Políticas Públicas e Inclusão Social “RN Inclusivo”. A organização da seleção é de responsabilidade da Secretaria de Estado da Administração (Sead). O edital também está disponível em www.rninclusivo.rn.gov.br. Poderão concorrer os servidores públicos estaduais – efetivos ou comissionados – cadastrados no Banco de Talentos. As inscrições poderão ser feitas a partir das 7h da próxima segunda-feira, 22 de março, até às 13 h do dia 29 de março de 2021, pelo site http://bancodetalentos.rn.gov.br. 

Os interessados deverão preencher, de forma integral, o cadastro de inscrição no Banco de Talentos, de acordo com as instruções constantes. Caso o servidor já seja cadastrado no Banco de Talentos, basta seguir as orientações após acessar a área de cadastro. Será necessário que o candidato  escolha algum dos municípios signatários do Plano RN Inclusivo em que pretende atuar e anexe, em arquivo único no formato PDF, os documentos que comprovem a lotação profissional ou residência (item 2.1.3 do Edital SEAD/EGRN Nº 01/2021). O processo seletivo compreenderá quatro fases: validação da inscrição (validação documental); participação na atividade de capacitação proposta no edital; análise do Plano de Atuação; e apresentação do Plano de Atuação. As primeiras etapas são eliminatórias, enquanto as últimas duas são eliminatórias e classificatórias.

O curso de capacitação de membros da Comissão do Programa de Capacitação da EGRN no RN Inclusivo, referente à segunda fase da seleção, tem como finalidade apresentar a proposta do Plano, discutir seus marcos referenciais e treinar os candidatos para a utilização das ferramentas a serem utilizadas na condução de suas atividades. A capacitação terá a carga horária de 10 horas e será realizada na modalidade remota, por meio de plataformas digitais, nos dias 06 e 07 de abril de 2021. No que se refere às etapas classificatórias, o candidato deverá elaborar e apresentar uma proposta de intervenção local, considerando a perspectiva do Plano RN Inclusivo, o Programa de Capacitação da EGRN no Plano e sua respectiva Estratégia de Implementação. A exposição do Plano de Atuação Individual está prevista para ocorrer entre os dias 28 e 30 de abril. O resultado final do processo seletivo será divulgado no dia 05 de maio de 2021.

Atividade remunerada
As vagas do Processo Seletivo Simplificado são para os servidores públicos estaduais atuarem em algum dos municípios signatários do RN Inclusivo na Comissão Estadual de articulação e desenvolvimento de atividades vinculadas ao Programa de Capacitação da EGRN. A atividade de membro de Comissão será remunerada, conforme institui a Lei Complementar Estadual n.º 451/2010, regulamentada pelo Decreto Estadual n.º 25.193/2015. Os valores, por hora de atividade efetivamente exercida, variam de acordo com a titulação do servidor.  

Os municípios que aderiram ao RN Inclusivo são: Acari, Alto do Rodrigues, Arez, Canguaretama, Carnaúba dos Dantas, Cerro Corá, Currais Novos, Equador, Florânia, Frutuoso Gomes, Goianinha, Grossos, Japi, Jucurutu, Jundiá, Lagoa Nova, Macaíba, Macau, Monte das Gameleiras, Paraú, Parnamirim, Pau dos Ferros, Pedra Grande, Pureza, São Fernando, São Gonçalo do Amarante, São João do Sabugi, São José de Mipibu, São José do Seridó, São Vicente, Senador Georgino Avelino, Serra Negra do Norte e Viçosa.

O candidato que for classificado na seleção terá como atribuições: participar junto à EGRN do planejamento das atividades a serem realizadas; auxiliar na coordenação e acompanhamento das atividades de capacitação desenvolvidas no município; divulgar as atividades e mobilizar a comunidade para participar das atividades programadas para o município; elaborar relatórios das atividades desenvolvidas; e avaliar em conjunto com a EGRN o desenvolvimento das atividades realizadas.