A partir de hoje (1º), os
medicamentos poderão ter reajustes de até 10,08%. O aumento foi autorizado pela
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), em resolução publicada
ontem (31) no Diário Oficial da União. O Conselho de Ministros da
CMED aprovou três níveis de reajuste: 10,08%; 8,44%; e 6,79%, que variam
conforme a competitividade das marcas no mercado. O reajuste anual no setor de
medicamentos acontece, geralmente, em abril. No ano passado, entretanto, o
governo suspendeu os aumentos por 60 dias em razão da pandemia de
covid-19. O percentual de
aumento é definido conforme a Lei 10.742/2003 e calculado por meio de
uma fórmula que leva em conta a variação da inflação - medida pelo Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) -, ganhos de produtividade das
fabricantes de medicamentos, variação dos custos dos insumos e características
de mercado. De março de 2020 a fevereiro de 2021, o IPCA acumulou alta de
5,20%. 
Além disso, a CMED também define o preço máximo ao consumidor em cada estado, de acordo com a carga tributária do ICMS, que é imposto estadual, e a incidência das contribuições do PIS/Pasep (Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), que são tributos federais. Para fazer jus ao reajuste de preços, as empresas produtoras e importadoras de medicamentos deverão apresentar à CMED relatório de comercialização até o dia 9 de abril. As empresas também deverão dar ampla publicidade aos preços de seus medicamentos e as farmácias devem manter à disposição dos consumidores e dos órgãos de fiscalização as listas dos valores atualizados.
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