Páginas

BUSCA NO BLOG

domingo, 11 de julho de 2021

GOVERNO FÁTIMA APRESENTA PROJETO PARA "PRIVATIZAÇÃO DA CAERN", DIZ DEPUTADO

 

Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte o Projeto de Lei Complementar 09/2021, de autoria do Governo do Estado, que tem como objetivo inicial criar duas microrregiões de águas e esgotos no Estado. Em linhas gerais, a proposta tenta adequar o RN ao Marco Legal do Saneamento Básico. O projeto caminhava no Legislativo sem maiores polêmicas, até que esta semana o deputado estadual Kelps Lima (SDD) chamou a atenção para uma emenda encartada a matéria que abre a possibilidade para a "privatização" da Companhia, como disse o próprio parlamentar durante sessão da última quinta-feira (08). "A governadora era contra Reforma da Previdência e fez, era contra teto de gasto e fez, prega que é contra privatizar e agora esse projeto privatiza parte da Caern. Eu sou a favor do projeto, da privatização total da Caern. Só que essa palavrinha tem uma turma que morre de medo de colocar na boca, privatização, porque demagogicamente prega o contrário", disse Kelps.

De acordo com a nova redação sugerida, o Governo do Estado fica autorizado a alienar as ações e participações societárias, inclusive o “controle da Caern ou de qualquer de suas subsidiárias”. Kelps questionou o fato do projeto não ter passado pela Comissão de Constituição e Finanças e Fiscalização da Assembleia, já que as modificações apresentadas alteram o teor inicial da proposta.  "Ao dispor sobre criação de subsidiárias da CAERN - Companhia de Águas e Esgotos  do Rio Grande  do  Norte, modificação  da  natureza  das  ações e  de  outras  participações  societárias  que possua, assim como alienação, de forma gratuita ou onerosa, das ações e participações societárias, o Projeto de Lei Complementar passar a conter aspectos financeiros e orçamentários", diz Kelps no requerimento apresentado. A matéria, que estava prevista para ser votada esta semana, foi retirada de pauta a pedido da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que agendou uma audiência pública com representantes do governo Federal e do Estado para esclarecer dúvidas em torno da proposta. 

Fonte: Portal Grande Ponto

Nenhum comentário:

Postar um comentário