Os senadores derrubaram nesta
segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, por 54 votos a 8, o veto
do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que suspende, até o fim deste ano, a
exigência da prova de vida para aposentados e pensionistas beneficiários do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os deputados ainda precisam
analisar o veto para que seja efetivamente derrubado. A medida afeta a vida de
mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A prova de vida é uma exigência para manutenção do benefício e o não
cumprimento leva a sanções que podem chegar à suspensão do pagamento por falta
de atualização cadastral.
Em 2020 a exigência foi
suspensa em razão da pandemia de covid-19, mas foi retomada em junho deste ano.
Em agosto, o Congresso aprovou a suspensão da comprovação até o fim de
dezembro, com a justificativa de que era necessária para evitar a contaminação
pela covid-19. No entanto, o texto foi vetado.
Federações
Outro ponto derrubado na noite
desta segunda-feira pelos senadores foi o veto integral ao projeto que permite
a dois ou mais partidos se unirem em uma federação partidária e atuarem de
forma unitária em todo o país. Pela proposta, partidos
organizados em federação constituiriam programa, estatuto e direção comuns.
Diferentemente das coligações eleitorais, as federações não encerrariam o seu
funcionamento comum terminado o pleito. Na prática, a proposta pode ajudar
partidos a alcançar a cláusula de barreira - instrumento criado para reduzir o
número de partidos com pouca representação na Câmara dos Deputados. Caso seja
confirmada pela Câmara dos Deputados, a matéria terá validade nas próximas
eleições, em 2022.
Sudene
O Senado derrubou, ainda, o
veto do presidente Bolsonaro ao projeto que inclui municípios de Minas Gerais e
do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do
Nordeste (Sudene). Mais cedo, em votação por ampla maioria, a Câmara dos
Deputados já havia rejeitado o veto. A matéria segue para promulgação.
Despejos
Senadores também rejeitaram o veto à suspensão
dos despejos durante o período da pandemia de covid-19 (PL
827/2020), ou seja, os despejos durante a pandemia voltam a ser interrompidos
com a derrubada do veto. A medida vale até o dia 31 de dezembro de 2021. A
matéria já havia sido aprovada pelos deputados e segue para promulgação.
Auxílio Brasil
Deputados e senadores
aprovaram também o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 12/21, que promove várias
alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor. A matéria abre
espaço fiscal para criação de um novo programa federal de transferência de
renda, em substituição ao Bolsa Família. Já o PLN 13/21, que permite a
abertura de crédito suplementar para atender a despesas de assistência social
no enfrentamento da pandemia de covid-19 a partir de recursos do Auxílio
Brasil - medida provisória (MP) 1061/21, será o programa substituto do
Bolsa Família. As duas medidas seguem para
sanção presidencial.
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