Educação:
O Tribunal de Contas da União (TCU) disponibiliza
na internet dados sobre pagamentos dos precatórios do Fundef refentes
aos anos de 2013 a 2021. Ao todo, segundo a página, entes da Federação já
receberam R$ 12.551.783.393 (doze bilhões, quinhentos e cinquenta e um
milhões, setecentos e oitenta e três mil e trezentos e noventa e três reais).
Quando o PL 10880/18, já aprovado na Câmara, for ratificado no
Senado, 60% desses recursos — no mínimo — devem ser destinados aos professores.
Após o anúncio, confira valores por Estado.
Valores por Estado
A
página do Tribunal de Contas da União (TCU) explica
que "as informações apresentadas referem-se aos precatórios
do Fundef, cujos valores foram depositados entre 2013 e 2021,
pelos TRFs em contas judiciais, remuneradas e individualizadas para cada
beneficiário, abertas em instituição bancária oficial (Banco do Brasil ou
Caixa). Note-se que as quantias aqui referidas indicam que os valores foram
colocados à disposição dos beneficiários nas contas correntes judicias."
I M P O R T A N T E !
Antes de expor os valores, é
importante salientar que os precatórios do Fundef são resultados de ações na
Justiça impetradas por estados, DF e municípios. Logo, os beneficiários são os
entes da Nação. A parte dos professores — no mínimo 60% — é imposição da lei do
antigo fundo e do projeto aprovado na Câmara dos Deputados, medida que precisa
ser ainda ratificada no Senado.
Valores (R$)
- ALAGOAS: 1.781.537.560,86
- AMAZONAS: 27.592.450,34
- BAHIA: 2.824.470.923,60
- CEARÁ: 2.134.522.313,85
- GOIÁS: 124.183,20
- MARANHÃO: 928.844.477,24
- MINAS GERAIS:
21.104.406,25
- PARÁ: 691.530.604,82
- PARAÍBA: 448.382.706,58
- PERNAMBUCO:
1.092.792.252,06
- PIAUÍ: 2.349.843.753,64
- RIO GRANDE DO NORTE:
43.881.622,27
- RORAIMA: 995.528,96
- SERGIPE: 6.334.874,77
- SÃO PAULO: 1.452.207,16
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