A Secretaria de Estado da Educação (SEEC) informou ao SINTE/RN que nos próximos dias será publicada uma nova lista de progressões com correções e ajustes, a partir de problemas identificados pela entidade e pela categoria. A lista está sendo finalizada e o anúncio da sua publicação é resultado de um trabalho incansável do Sindicato. A nova relação contempla todos/as os/as Especialistas em Educação e Suporte Pedagógico já eneficiados/as com a mudança de nível (promoções), mas que ainda não haviam sido favorecidos com as progressões. Também serão contemplados os/as professores/as que identificaram algum problema na primeira relação, e que tiveram reclamação via e-mail acatada pela COAPRH.
Infelizmente o Governo mantém
a mesma posição acerca do estágio e o período de três anos continua não sendo
contado para efeito de progressão. Ou seja, a mudança para a letra B continua
se dando com 5 (cinco) anos e não com 3 (três). Para o SINTE, esse entendimento
do Executivo contraria o que diz a Lei Complementar nº 322/2006 (Plano de
Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Estadual) e vai contra
decisões do poder judiciário.
Sobre os sindicalistas cedidos ao SINTE/RN, o Governo também não reconhece este tempo para efeito de promoção e progressão. Não considerando que o exercício de mandato classista eletivo garante imunidade sindical e isonomia. Para resolver esses pontos que ficaram em aberto o Sindicato solicitou audiência com o Secretário de Educação e reafirma: ninguém ficará para trás.
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