A Procuradoria da República no
Rio Grande do Norte (PR/RN) passou a exigir comprovante de vacinação para todos
que vierem a acessar os prédios do Ministério Público Federal no estado. A
medida abrange desde membros, servidores, estagiários e terceirizados, até
advogados, prestadores de serviços e visitantes em geral.
Para atender à exigência, os
visitantes devem exibir nas recepções comprovantes de que completaram todo o
esquema vacinal; que tomaram pelo menos uma dose (aqueles cujo cronograma ainda
não prevê a segunda dose); ou um relatório médico justificando a
contraindicação da vacina da covid-19.
Modelos
Serão aceitos, como
comprovantes da vacinação, o certificado de vacinas digital (disponível na
plataforma do Sistema Único de Saúde - Conecte SUS ou RN Mais Vacina); o
comprovante, caderneta ou cartão de vacinação impresso em papel timbrado,
emitido no momento da vacinação por instituição governamental nacional ou
estrangeira ou institutos de pesquisa clínica.
Todas as informações serão repassadas à Seção de Segurança Orgânica e de Transporte (Sesot) da PR/RN, que ficará responsável pelo controle de entrada, buscando sempre evitar aglomerações nas recepções. O público externo bastará apresentar o comprovante no primeiro acesso após a vigência da portaria, ficando registrada a informação para os acessos seguintes. No momento, e até divulgação de novo protocolo pelo Ministério da Saúde, a comprovação não será exigida dos menores de 18 anos de idade.
Cuidados
A Portaria 109/2021 não reduz
a necessidade de respeito às regras de segurança à saúde e dos protocolos de
enfrentamento à covid-19 já estabelecidos (como distanciamento e uso de
máscaras). A decisão local se baseia na Portaria PGR/MPF n. 110, de 28 de
outubro de 2021, que estabelece medidas de segurança epidemiológica para a
retomada do trabalho presencial, com exigência de comprovação de vacinação para
acesso em todos os prédios do MPU.
Na portaria da PR/RN, a procuradora-chefe Cibele Benevides alerta que ainda persiste a situação de pandemia, lembrando que o coronavírus pode levar a complicações sérias de saúde e até mesmo ao óbito. Destaca também que a vacinação tem se revelado de fundamental importância na proteção contra a infecção e redução das hospitalizações e mortes no país e no mundo, bem como que “o interesse público e da sociedade devem prevalecer sobre o interesse particular, notadamente em tempo de grave crise sanitária mundial”. O texto cita, ainda, a decisão do STF sobre a ADI 6.586/DF, na qual foi definido que vacinação compulsória não significa vacinação forçada, entendimento reforçado por diversas outras decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal. A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também já apontou a importância do “passaporte vacinal” e recomendou a exigência da imunização contra a covid-19 nos diversos ambientes de trabalho.
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