O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou nesta segunda-feira (8) a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), detido após criticar ministros do Supremo Tribunal Federal em vídeo divulgado no início deste ano. Na decisão, Moraes define medidas cautelares a serem adotadas em substituição à prisão, como proibição de uso de redes sociais.
A
sentença divulgada nesta segunda-feira (8) define:
· “Proibição
de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados nos
Inquéritos 4.781/DF e 4.874/DF, salvo os parlamentares federais”;
· “Proibição
de frequentar toda e qualquer rede social, – instrumento utilizado para a
prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público
– em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de
comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se
expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em
seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em
seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”
“Destaco
que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará,
natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, afirma Moraes.
Fonte: Terra Brasil Notícias
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