O prazo para que
servidores públicos federais aposentados, pensionistas e anistiados políticos
civis do Executivo Federal façam a comprovação de vida, de forma a evitar a
perda do benefício, termina em 31 de dezembro. A medida vale para aqueles
que não comprovaram vida junto ao governo federal entre janeiro de 2020 a
setembro de 2021. “Quem não cumprir com a
obrigação até o final do ano terá o pagamento do benefício ou provento
suspenso”, informa o Ministério da Economia, ao esclarecer que este é um
procedimento previsto em lei que deve ser feito uma vez por ano, no mês do
aniversário do beneficiário. A medida é adotada com o objetivo de evitar
fraudes e pagamentos indevidos.
Para fazer a prova de vida, o beneficiário deve comparecer presencialmente em uma agência do banco onde recebe o pagamento, levando consigo documento de identificação com foto. Algumas instituições bancárias oferecem alternativas como prova de vida pelo caixa eletrônico ou por aplicativo móvel. Quem já tem a biometria cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) – que recentemente passou a se chamar Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) – pode acessar o aplicativo SouGov.br para consultar a situação da comprovação de vida e obter as orientações para realizá-la por meio de aplicativo móvel.
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