A ministra Rosa Weber, do
Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão
integral e imediata da execução dos recursos oriundos das chamadas “emendas do
relator” relativas ao Orçamento Geral da União deste ano, até que seja julgado
o mérito das ações que questionam a prática no Congresso Nacional.A
ministra determinou, ainda, que sejam tornados públicos os documentos que
embasaram a distribuição de recursos provenientes dessas emendas nos orçamentos
de 2020 e deste ano. A decisão estabelece ainda que sejam adotadas medidas de
transparência para que todas as demandas de parlamentares voltadas à
distribuição de emendas do relator-geral do Orçamento, independentemente da
modalidade de aplicação, sejam divulgadas. A liminar será submetida ao
plenário em sessão virtual extraordinária entre terça-feira (9) e quarta
(10).
A sessão foi marcada pelo
presidente do STF, ministro Luiz Fux, a pedido da relatora. A decisão da
ministra foi tomada após ações dos partidos Cidadania, PSB e Psol. As siglas
alegam a existência de “esquema montado pelo governo federal” para aumentar sua
base política de apoio no Congresso Nacional. Rosa Weber também argumentou
que o Tribunal de Contas da União (TCU), ao julgar as contas do presidente da
República referentes a 2020, verificou aumento expressivo na quantidade de emendas
apresentadas pelo relator do orçamento (523%) e no valor das dotações
consignadas (379%) sem que fossem observados quaisquer parâmetros de equidade
ou eficiência na eleição dos órgãos e entidades beneficiários dos recursos
alocados.
Segundo a ministra, não há critérios objetivos e transparentes para a destinação dos recursos, ao considerar a ausência de instrumentos de prestação de contas sobre as emendas do relator-geral. “Causa perplexidade a descoberta de que parcela significativa do Orçamento da União Federal esteja sendo ofertada a grupo de parlamentares, mediante distribuição arbitrária entabulada entre coalizões políticas”, afirmou.
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