O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira
(1º), o nome de André Mendonça para ocupar o cargo de ministro do Supremo
Tribunal Federal (STF). Foram 47 votos a favor, seis além do mínimo necessário,
e 32 contrários. Mais cedo, André Mendonça teve seu nome aprovado
em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em uma reunião
que durou cerca de oito horas.
A relatora da indicação na CCJ, senadora Eliziane
Gama (Cidadania-MA), defendeu a capacidade técnica do indicado. Ela reconheceu
que a indicação veio carregada de polêmica e discussão, principalmente por
conta do aspecto religioso. A senadora disse, porém, que ninguém pode ser
vetado por sua condição religiosa e afirmou que não foi esse o critério para
sua indicação.
— É uma votação simbólica para o Brasil. [André
Mendonça] é um servidor federal, com muita dedicação ao serviço público.
Mendonça tem todas as condições técnicas de ser ministro do STF — declarou.
Polêmicas
Entre a indicação pelo presidente Jair Bolsonaro e
a votação no Plenário do Senado, André Mendonça teve de esperar quase cinco
meses. A indicação ocorreu no dia 13 de julho. No dia 18 de agosto, a CCJ
recebeu a mensagem oficial de indicação. No entanto, houve muita demora
para a marcação da sabatina na comissão. Muitos senadores cobraram
uma posição do presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sobre a
urgência da questão. No entanto, a sabatina só foi marcada na semana do esforço
concentrado para a votação de autoridades - convocada pelo presidente do
Senado, Rodrigo Pacheco.
André Mendonça também teve que explicar sua posição
religiosa, já que o presidente Bolsonaro o classificou como “terrivelmente
evangélico”. Em seu parecer, a senadora Eliziane Gama disse considerar a
sabatina um momento importante para afirmar princípios republicanos e também
para superar, segundo ela, preconceitos, muitos deles “artificiais e reforçados
por falas enviesadas do próprio presidente da República". Durante a
sabatina, Mendonça defendeu o Estado laico e disse que “na vida, a Bíblia; no
Supremo, a Constituição”.
Quando ocupou o cargo de ministro da Justiça,
Mendonça recebeu críticas pela produção de um relatório, dentro do ministério,
sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como
antifascistas. Segundo Mendonça, o relatório não tinha cunho investigativo. Ele
também foi criticado pelo uso da Lei da Segurança Nacional (LSN – Lei 7.170, de 1983) contra críticos do presidente Jair
Bolsonaro. A LSN terminou sendo revogada pela Lei
14.197, de 2021.
Quem éAndré Luiz de Almeida Mendonça nasceu em Santos (SP), no dia 27 de dezembro de 1972. Formado pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), tem também o título de doutor em Estado de Direito e Governança Global e mestre em Estratégias Anticorrupção e Políticas de Integridade pela Universidade de Salamanca, na Espanha. Pastor da Igreja Presbiteriana, ocupou os cargos de chefe da Advocacia-Geral da União (AGU) e ministro da Justiça no governo Bolsonaro. Mendonça é casado e tem dois filhos.
Fonte: Agência Senado
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