A Diretoria de Assuntos Jurídicos e Defesa do/a Trabalhador/a em Educação do SINTE/RN comunica aos/as professores/as da Rede Estadual, ativos/as e aposentados/as, filiados ou não a entidade, que o Sindicato está ajuizando três (03) novas ações coletivas, relativas ao 1/3 de férias, Piso e precatórios do FUNDEF.
*Confira abaixo o público a que
se destina cada uma das ações, a lista de documentos necessários e os locais de
entrega da documentação:
1. Retroativos do Piso do
Magistério referentes aos anos de 2011, 2012 e 2022 – Podem integrar essa ação
os/as professores/as e especialistas da ativa, bem como aposentados/as que
trabalharam nesse período e pensionistas com paridade.
2. 1/3 (terço) de férias
compreendendo o período entre os anos de 2010 a 2022 – Voltada para
professores/as da ativa e professores/as que se aposentaram no decorrer desse
período.
3. Precatórios do FUNDEF
relativos aos anos de 1998 a 2007 – Professores/as e especialistas da ativa,
bem como aposentados/as que trabalharam entre os anos de 1998 a 2007 e
pensionistas com paridade.
*Os documentos necessários para
ingressar nas ações são:
·Cópia
de RG;
·Cópia
de CPF;
·Cópia
de Comprovante de Residência;
·Contracheque
atual (expedido no caixa eletrônico do banco); e
·Procuração
preenchida e assinada*.
* A procuração está disponível na
Sede Estadual, Regionais e Núcleos Municipais do SINTE/RN. Também está
disponível para download, através do link:
http://sintern.org.br/app/uploads/2022/05/Procuracao-Acao-Coletiva-SINTERN.pdf
.
No caso do/a trabalhador/a
acessar a procuração pelo link, é necessário baixar o arquivo da procuração,
imprimir, preencher e entregar com a documentação pessoal. A entrega
da documentação ocorre de segunda a sexta-feira na Sede Estadual do SINTE, em
Natal, e também nas Regionais e Núcleos Municipais do Sindicato, no horário de
expediente. Na capital, a entrega pode ser feita das 7 h às 17 h.
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