Depois do Tribunal de
Justiça (TJRN), o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) reajustou
o auxílio-alimentação em 21% para todos os servidores e conselheiros do órgão,
passando de R$ 1.400,00 para R$ 1.700,00. O benefício é previsto pela Lei
Estadual 9.337/2010 e repõe a inflação para o período de quatro anos, segundo o
órgão.
“O reajuste do
auxílio-alimentação deve-se à reposição inflacionária, para o período de quatro
anos, do valor fixado por meio da Resolução nº 012/2018 – TCE/RN, de 10 de maio
de 2018. O TCE-RN também considerou, por paridade, os parâmetros adotados por
Resolução do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que reajustou o
respectivo auxílio para servidores e membros do Poder Judiciário do Estado”,
informou o Tribunal de Contas.
O auxílio no valor de R$ 1.400,00 estava vigente desde maio de 2018 e o
novo valor, que é concedido aos Conselheiros, Conselheiros Substitutos,
Procuradores e servidores no efetivo exercício das atividades do cargo,
tem efeito financeiro a partir de 1º de maio de 2022.
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