O presidente Jair Bolsonaro
sancionou nesta quinta-feira (4), em cerimônia no Palácio do Planalto, o
projeto de lei (PL) 2564/20, que institui o piso salarial nacional para
enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. No
caso dos primeiros, o piso passará a ser de R$ 4.750. Para técnicos, o valor
deve ser correspondente a 70% dessa marca, enquanto auxiliares e
parteiras terão direito a 50%. O texto foi aprovado pelo
Congresso Nacional no mês passado.
A instituição do patamar
salarial era uma luta histórica da categoria, que representa cerca de 2,6
milhões de trabalhadores. "Hoje é um dia muito importante, não
só para a enfermagem brasileira, mas para a saúde pública do Brasil. Não há
saúde pública sem a nossa enfermagem", afirmou o ministro da Saúde,
Marcelo Queiroga. Segundo ele, por razões de constitucionalidade, o presidente
vetou um dos artigos do PL, que determinava um reajuste anual do novo piso com
base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), um dos indicadores de
inflação.
De acordo com a presidente do
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Betânia Maria Pereira dos Santos, mais
de 80% da categoria recebe valores inferiores ao novo piso, que agora é lei.
"Existe uma precariedade infinita com relação a salários da enfermagem.
Agora, pela lei, vamos ter um piso, é o mínimo", afirmou, após a
cerimônia. Para viabilizar a aprovação do piso nacional da
enfermagem, o Congresso Nacional promulgou uma emenda constitucional para
dar segurança jurídica ao projeto, inserindo o tema na Constituição Federal.
Depois disso, o projeto de lei que efetivamente estabelece os novos valores foi
aprovado com chancela da ampla maioria
de lideranças e bancadas partidárias.
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