As prefeituras municipais
receberão nesta sexta-feira, 9 de setembro, dois repasses do Fundo de
Participação dos Municípios. Além de ser pago pela primeira vez o adicional de
1% de setembro (ainda na cota gradual de 0,25%), as gestões locais receberão o
primeiro decêndio do mês. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga
os valores por coeficiente/Estado.
Conquista recente da entidade
e do movimento municipalista, o extra de setembro será transferido
gradualmente, até alcançar o total de 1%. Em 2022, o repasse – na cota de 0,25%
– soma R$ 1.218.824.219,97, apenas 6,25% abaixo do valor previsto com
antecedência pela CNM.
O valor é referente à 0,25% do
valor da arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do
Imposto de Renda (IR) contabilizados de setembro de 2021 até o fim de agosto
2022. Neste repasse não se aplica a retenção do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb), mas, por se tratar de uma transferência constitucional,
deve-se aplicar parte do recurso em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino
(MDE).
Já o 1º decêndio de setembro
distribuirá para as prefeituras R$ 5.099.487.208,08, considerando o desconto de
retenção do Fundeb. Corrigindo os valores pela inflação do período, o
crescimento desse repasse é de 27,26%. No acumulado do ano, o aumento no FPM é
de 16,55%.
Acesse:
Valores repasse extra de
setembro/2022 do FPM
Valores repasse 1º decêndio de
setembro/2022 do FPM
FONTE: Agência CNM de Notícias
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